Caderno único ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de dezembro de 2017 pelo embargante. 4. Conquanto as questões trazidas a juízo tenham sido amplamente abordadas, observa-se a existência de contradição entre a ementa e o acórdão vergastado. Destarte, a retificação é medida que se impõe. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.? (TJDF, 4ª Vara Cível, Apelação Cível nº 20060110016874 APC DF, Reg. Int. Proces. 283494, relator Desembargador Gilberto de O

Caderno único ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de dezembro de 2017 INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. DESOBEDIÊNCIA AO ART. 535 DO CPC. 1. Não-ocorrência de irregularidades no acórdão quando a matéria que serviu de base à oposição do recurso foi devidamente apreciada, com fundamentos claros e nítidos, enfrentando as questões suscitadas ao longo da instruçã

Caderno único ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de março de 2018 constitucionalmente lhes é assegurado, manejaram a pretensão declaratória que aduziram inteiramente desprovida de lastro material, objetivando simplesmente debater as mesmas questões que foram efetivamente apreciadas e elucidadas, e obter novo pronunciamento acerca da matéria equacionada. Esteado nesses argumentos e inexistindo qualquer vício afligindo o decisório hostilizado, nego provimento aos

Caderno único ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de março de 2018 CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. 1. Não detectados os vícios apontados pelo embargante, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios. 2. A presença dos requisitos arrolados no Artigo 535 do CPC é condição indispensável para o êxito dos embargos, mesmo para fins de prequestionamento. 3. Recurso não provido.? (TJDF, 4ª Turma Cível, Emba

Caderno único ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de março de 2018 esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.? A Senhora Desembargadora SIMONE LUCINDO - 1º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador R?MULO DE ARA?JO MENDES - 2º Vogal Com o relator DECISÃO CONHECIDO. IMPROVIDO. UN?NIME. N. 0711992-52.2017.8.07.0000 - EMB

Caderno único ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de outubro de 2017 ativo depositado em caderneta de poupança proveniente de alteração legislativa, implicando o reconhecimento do direito de os poupadores serem contemplados com a diferença de atualização monetária proveniente da supressão de parte da correção devida, a resolução não implica alteração da fórmula de atualização legalmente estabelecida para os ativos depositados em caderneta de poupança,

Caderno único ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de outubro de 2017 de atualização das diferenças que lhes são devidas, que, por conseguinte, deve seguir a metodologia legalmente fixada para atualização dos ativos recolhidos em caderneta de poupança. Desses argumentos deflui a certeza de que o inconformismo manifestado pelos agravantes ressente-se de sustentação, uma vez que a determinação de apuração do montante exequendo fora promovida de conformidade co

Caderno único ● 17/05/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2010 Agravantes Advogados Agravado Advogado Num Processo Agravantes Advogados Agravado Advogado Num Processo Agravantes Advogado Agravado Advogado Num Processo Agravantes Brasília - DF, segunda-feira, 17 de maio de 2010 AURINO JOSÉ DA SILVA e BERNARDINO DE SOUZA MEDEIROS e DARKE SOARES PIRES DE CASTRO e ELIZA FERREIRA VIEIRA e FRANCISCO MORAIS LIMA e HUMBERTO SOARES GUIMARÃES e JOSÉ ARIMATEIA DANTAS LOPES e MARIA DAS GRAÇAS ARAGÃO E SILVA e MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO BRA

Caderno único ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de março de 2018 os requisitos do art. 535 do CPC. V. - Embargos de declaração rejeitados.? (STJ, Terceira Turma, Embargos de Declaração no Recurso Especial nº 2002/0005955-3, Reg. Int Proces. 407.179/PB, relator Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, data da decisão: 11.02.2003, publicada no Diário da Justiça de 10.03.2003, pág. 189). O mesmo entendimento é perfilhado por esta colenda Casa de Justiça, conforme

Caderno único ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de março de 2018 a ementa e o acórdão vergastado. Destarte, a retificação é medida que se impõe. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.? (TJDF, 4ª Vara Cível, Apelação Cível nº 20060110016874 APC DF, Reg. Int. Proces. 283494, relator Desembargador Gilberto de Oliveira, data da decisão: 30/05/2007, publicada no Diário da Justiça de 11/10/2007, pág. 170). Deflui dessas circunstâncias a constatação