Seção II ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 ONAL E AO SENTENCIADO, NOS MOLDES DO ARTIGO 41, XVI DA LEP E DO A RT. 5, 2 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. GOIANIA, 12 DE SETEMBRO DE 20 16. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 89687-05.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 292 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : CARLOS HENRIQUE MARTINS CARDOSO VITIMA : SIMONE SANTANA ALVES ANDRADE DESPACHO : DECISAO DIANTE DO PARECER

Caderno único ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de abril de 2015 Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas EXPEDIENTE DO DIA 28 de Abril de 2015 Juiz Titular: Gilmar Tadeu Soriano Juiz de Direito Substituto: Lucas Nogueira Israel Juiz de Direito Substituto: Germano Oliveira Henrique De Holanda Diretor de Secretaria: Magda Santos Pires Azevedo Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Despacho N° 00671572220138070015 - Execução da Pena - R: CARLO

Seção II ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 NR. PROTOCOLO : 144684-30.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 284 NATUREZA : PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA REQUERENTE : RAFAEL DO NASCIMENTO LEOCADIO DA ROCHA ADV REQTE : 19965 GO - ODAIR DE MENESES DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 201501446848 NOME: RAFAEL DO NASCIMENTO LEO CADIO REFERENCIA: PEDIDO DE VA

Seção II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 TE DA SILVA. INSTRUIU OS AUTOS COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 17/24 DO 1 INCIDENTE EM EXECUCAO. O PARECER MINISTERIAL E VISIVEL AS FLS. 43 DO RP. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. A REMICAO E UM DIREITO DO S CONDENADOS DE TEREM SUAS PENAS REDUZIDAS QUANDO ESTUDAM OU TRAB ALHAM DURANTE O CUMPRIMENTO DE SUAS REPRIMENDAS. PARA FAZER JUS A O BENEFICIO, SAO NECESSARIOS OS REQUISITOS DE

Seção II ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1866 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 O DENTRO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. EM RELACAO AO REQUISITO TE MPORAL, TEM-SE QUE O REEDUCANDO ALCANCARA O REQUISITO OBJETIVO NO DIA 17/09/2015. COM A REMICAO DAS 372 HORAS ESTUDADAS ACIMA DEFE RIDAS, O SENTENCIADO TERA 31 DIAS REMIDOS, ATINGINDO ASSIM, O LAP SO TEMPORAL EXIGIDO PELO ORDENAMENTO POSITIVO PARA A PROGRESSAO D E REGIME. ALIADO AO BOM COMPORTAMENTO CARC

Seção II ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 XPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, VISLUMBRANDO E DEFIRO O PED IDO DE PROGRESSAO DE REGIME AO REEDUCANDO EMERSON MOREIRA PRIMO, DO FECHADO PARA O SEMIABERTO, BEM COMO, DEFIRO A REMICAO DOS DIAS LABORADOS PELO SENTENCIADO, DEVENDO-SE OBSERVAR QUE A CADA 03 (T RES) DIAS TRABALHADOS DEVE SER REMIDO 01 (UM) DIA DA PENA. CONSIG NO QUE ESTA DECISAO SE REFERE AOS 129 DIAS TR

Seção II ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 FECHADO PARA O SEMIABERTO, BEM COMO, DEFIRO A REMICAO DAS HORAS ESTUDADAS PELO SENTENCIADO. CONSIGNO QUE ESTA DECISAO SE REFERE A S 160 HORAS ESTUDADAS NO CURSO DE DESENHISTA DE TOPOGRAFIA (FLS. 06 DO 2 INCIDENTE DE EXECUCAO) E AS 312 HORAS ESTUDADAS REFERENTE S AO 2 SEMESTRE DE 2015 (FLS. 09/15 DO 2 INCIDENTE DE EXECUCAO), TOTALIZANDO ASSIM, 472 HORAS ESTUDADAS PELO REED

Seção II ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 A INEXISTENCIA DE FALTA GRAVE POSTERIOR AOS DIAS ESTUDADOS. NA H IPOTESE, VERIFICO QUE O REEDUCANDO PREENCHE TODOS OS REQUISITOS L EGAIS PREVISTOS NO ART. 126 DA LEP, MERECENDO A CONCESSAO DO BENE PLACITO. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O CALCULO LIQUIDATORIO DE FOLHA S 115/116 DO RP, NOS TERMOS DO ART. 5, 1 DA RESOLUCAO N 113 DO CN J. EM CONSEQUENCIA, REMETA-SE COPIA AO ESTABE

Seção III ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 SGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS POSSIVEIS E IMAGINAVEIS DE IDENTIFIC ACAO DE SEU PARADEIRO, TAIS COMO A EXPEDICAO DE OFICIO AS REPARTI COES PUBLICAS. NESTE SENTIDO: "AGRAVO EM EXECUCAO PENAL - REU NAO LOCALIZADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO - OFIC IAR TRE/MG - DESCABIMENTO - OBRIGACAO DO SENTENCIADO DE MANTER SE U ENDERECO ATUALIZADO. - SE O REU FOI BENEFI

Seção II ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU DESFAVORAVELMENTE AO PEDIDO DE PR OGRESSAO DE REGIME, ALEGANDO NAO TER O REEDUCANDO LAPSO TEMPORAL NECESSARIO (FLS. 41 DO ROTEIRO DE PENAS). E O RELATORIO. D E C I D O. PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO E NECESSARIO QUE O CONDENADO P REENCHA REQUISITOS DE ORDEM OBJETIVA E SUBJETIVA. DENOTA-SE DA CO NTA DE LIQUIDACAO DE PENAS, AS FLS. 34/35 DO