Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1462 263 razão de 20% do valor da hora trabalhada, calculada sobre o maior número de horas trabalhadas recebidas, qual seja, 112 horas, referente ao mês de maio de 2003, bem como as 20 horas extras mensais, calculadas com o acréscimo de 100% do valor da hora trabalhada, equivalente ao maior número de horas trabalhad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1514 425 Processo 0005549-39.2009.8.26.0272 (272.01.2009.005549) - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez - Celia Isete de Moraes - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Proc. nº 1403/2009. Processe-se o agravo, sem efeito suspensivo. Intime-se o agravado a responder, no prazo de dez (10) dias (CPC,

Judiciário ● 02/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1761/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Ante os termos do item 2.2.1., resta superada a insurgência da 1ª Reclamada, quanto à norma coletiva aplicada à espécie. Não há falar em violação do inciso II do art. 5º da CR, sobretudo porquanto a CCT 2011/2012 da categoria do Reclamante, de fato, convencionou o benefício ora postulado, como se vê na cláusula 4ª (fl. 50). 4. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTAD

Judiciário ● 11/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1413/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2014 daquilo que vinha recebendo pelos plantões compôs o novo valor salarial e que, além disso, passou a receber nos contracheques os pagamentos pelos mesmíssimos plantões, em forma de horas extras, não havendo qualquer reclamação de pagamento a menor, salvo pelo fato de entender a autora que seu novo salário teria sido calculado errado. Dito de outra forma, reflexos nas

Judiciário ● 29/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1927/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Fevereiro de 2016 É o relatório. VOTO: 1. Da base de cálculo das horas extras e adicionais e das dobras dos domingos e feriados. Da aplicação da Súmula 340 do TST. Do adicional de 70%: Aduz o exequente que o perito não considerou, no cômputo das parcelas em epígrafe: I) os valores dos repousos decorrentes da integração do vale-refeição e II) os prêmios pagos, suas diferenças e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 2113 NO MESMO SENTIDO: RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 1000270-57.2018.8.26.0428; RELATOR FÁBIO HENRIQUE PRADO DE TOLEDO; DATA DO JULGAMENTO: 29/04/2020.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 46 DA LEI Nº 9.099/1995.RECURSO INOMINADO CONHECIDO E IMPROVIDO, COM CON

Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho divergência jurisprudencial ou a violação legal. Dessa forma, recursos com fundamentações genéricas, baseadas em meros apontamentos de dispositivos tidos como violados, e sem a indicação do ponto/trecho da decisão recorrida que a parte entende ser ofensivo à ordem legal ou divergente de outro julgado, não merecem seguimento. (Ag-AIRR-1857-42.2014.5.01.0421, 1ª Turma, Relator Minist

Judiciário ● 10/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3219/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Disse que "não é possível atribuir ao sábado a qualificação de descanso semanal remunerado sem que haja legislação autônoma neste sentido ou, ao menos, expressa intenção patronal" (ID. 0012670 - Pág. 44). Disse que "desde de outubro/2015, a CELG, por mera liberalidade, aplica o divisor 200 para o cálculo do salário-hora no cômputo das horas extras e sobreaviso, todavia, não se

Judiciário ● 03/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2986/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho autorizam a repercussão de horas extras nos sábados, por considerar esse dia como repouso semanal remunerado. Portanto, desnecessária a transcrição. INCONSTITUCIONALIDADE DO ITEM II DA SÚMULA N. 124 DO TST A embargante alega que desde a defesa apresentou tese sobra a inconstitucionalidade do item II da Súmula n. 124 do TST, inclusive em sede de contrarrazões, contudo a Corte ficou sile

Judiciário ● 16/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3288/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho CPC). Por tudo quanto dito, não cabe exame de transcendência. II - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. DIVISOR DE HORAS EXTRAS. O Tribunal Regional deu parcial provimento ao apelo da ré, na fração de interesse, pelos seguintes fundamentos, assim transcritos nas razões do recurso de revista, nos termos do art. 896, § 1º-A, da CLT: "Estabelecem os artigos 20 da Lei n. 8.906/94 e 12 do Re