Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3197/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho labor -, o divisor 200, mas o divisor 220, uma vez que a semana em que labora 40 horas visa tão somente compensar as quatro horas de trabalho que excederam o limite constitucional na outra semana. Impõe-se, portanto, a observância do módulo de trabalho de duas semanas na apuração da jornada de trabalho média semanal. Nesse sentido, os seguintes julgados desta Corte superior: AGRAVO DE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2227 2314 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1499 293 outro - Luigino Iori Filho Informatica Me - Vistos. 1. Certifique a serventia o eventual decurso do prazo para a requerida comprovar o recolhimento das despesas relativas ao preparo e porte de remessa/retorno dos autos (fls.259/259vº). 2. Comprovem os autores o recolhimento da complementação da taxa de po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1504 299 Processo 0005364-30.2011.8.26.0272 (272.01.2011.005364) - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - José Marques - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos em Saneador. 1. As partes são legítimas e estão bem representadas. Não vislumbro nulidades ou irregularidades a ser

Judiciário ● 28/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1944/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2016 após a 8ª hora diária ou 44ª semanal bem como dos domingos laborados, não havendo postulado o pagamento dos feriados municipais laborados. Ora, além de não haver reconhecimento expresso do trabalho em feriados, restaram expressamente deferidas apenas aquelas horas excedentes aos limites diário (8) ou semanal (44). Referida condenação se coaduna, afinal, com os termos

Judiciário ● 21/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1421/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2014 homologados” exatamente por preclusão, já que não houve apreciação pelo Juízo de origem no aspecto e o exeqüente não opôs embargos declaratórios visando sanar a omissão, pelo que operou-se a preclusão sobre a matéria. Assim, não se manifestando a parte no tempo e modo adequados, preclusa restou sua oportunidade, não podendo este Juízo, em sede recursal, pron

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3527 2633 - À EMDEC : comprovar nos autos o recolhimento de 9 (Nove ) despesas postais no valor de R$ 243,90 através de guia FDT Código 120-1 (carta na modalidade Registro + AR ) para citação da parte requerida. - ADV: FLAVIA ORTIZ (OAB 172987/SP) Processo 1036210-50.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Apura

Judiciário ● 24/09/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3066/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 13º salários e FGTS, na forma que se apurar em liquidação, observando-se o período de 05/08/2011até data de ajuizamento da ação como data-limite de apuração, bem como a Súmula nº. 264 do TST. Indefiro o pleito de reflexos em aviso prévio, por se encontrar em vigor o contrato de trabalho. Por esse motivo, as diferenças de FGTS decorrentes das diferenças acima deferidas ser dep

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3371/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Verifico nas fichas financeiras juntadas que o reclamante percebia horas extras calculadas com base no salário básico ("VENCIMENTO CLT") e na rubrica "FDC IV INC. PROP. CONSEC", como, por exemplo, no mês de julho de 2013 (ID. 1833408 - Pág. 22) o reclamante recebeu o pagamento de R$ 338,30 a título de "ADIC.PREST.SERV.EXTR.50%" equivalente a 24 horas. Considerados, portanto, o salário

Judiciário ● 04/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1807/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2015 dias de sábado. Ressalto que esses documentos encontram-se assinados pela testemunha indicada pela ré (Sr. Vanderlei), onde resta consignado labor aos sábados, tanto em horário noturno quanto em horário diurno, caindo por terra a afirmação daquela testemunha de que não havia labor em horários noturnos. A ré negou o labor extraordinário e o labor em horário noturno.