Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. 4755 VOTO INEXISTÊNCIA. Os Embargos de Declaração se destinam a suprir obscuridade, contradição, omissão, erro material ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso (897A da CLT c/c art. 1.022 do CPC/2015), o que não se verificou no caso. Embargos conhecidos e desprovidos. RELATÓRIO ADMISSIBI

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11371 comprovados nos autos, para se evitar o enriquecimento sem causa, não acarretando qualquer prejuízo à demandante. Em razão do exposto, Mantenho. ACORDAM os magistrados da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em, por unanimidade de votos, CONHECER os recursos ordinários interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO DO RECLAMADO e DAR PARCIAL

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 34662 Por tais fundamentos, decide-se conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar como real jornada de trabalho do reclamante quanto a frequência, horários de entrada e saída e intervalos intrajornada, as marcações contidas nos cartões de ponto, exceto quanto aos dias em que ausentes o registro do intervalo intrajorna

Judiciário ● 03/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1508/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 78 de vigência dos ACTs juntados aos autos, que se encerra no parte Reclamante, no prazo de 48 horas após o trânsito em dia 31/08/2014. julgado desta decisão, o valor correspondente às diferenças entre o valor devido a título de horas extras (horas extras Isso posto, condeno o Reclamado a pagar ao Reclamante o calculadas com base no divisor 150) e o valor pago ao m

Judiciário ● 20/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2458/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 265 trabalhista proposta por ANTONIO NEIDINILSON RODRIGUES LEAL RAMOS, reclamante/recorrida,em face da sentença (ID. e25b06c), que DECIDIU: julgar procedente em parte o pedido objeto da presente reclamação, para condenar a Reclamada nas seguintes obrigações: a) pagar à parte Reclamante, a partir do trânsito em julgado desta decisão até o término do período de vigênc

Judiciário ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2449/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Abril de 2018 semanais. 636 A jornada de 44h semanais é a jornada semanal máxima permitida pelo nosso ordenamento jurídico. Para os trabalhadores submetidos Apreciando a questão, o Juízo de primeiro grau reconheceu o direito a essa jornada, deve-se dividir o salário por 220 horas para se do autor ao pagamento de horas extras calculadas com o divisor descobrir o valor do seu salár

Judiciário ● 18/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1920/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2016 CERTIDÃO DE JULGAMENTO 351 EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS Certifico que na 3ª Sessão Ordinária realizada no décimo sétimo dia HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 535, DO do mês de fevereiro do ano de 2016, sob a Presidência do CPC E NA SÚMULA 297, DO C. TST. REJEIÇÃO - In casu, não se Excelentíssimo Senhor Desembargador do Trab

Judiciário ● 15/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1748/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2015 972 sejam sanados. A condenação relativa às horas extras pelo labor em dias de A reclamada manifestou-se sobre as razões dos embargos de folga não compensados, com acréscimo de adicional de 100%, declaração às fls.818/822. enseja a remuneração em dobro desses dias, de modo que resta assim atendido o pleito contido no item 12 da inicial, não É o breve relatório

Judiciário ● 13/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3200/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 919 MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular Juíza do Trabalho Titular Processo Nº ATSum-0101027-61.2020.5.01.0005 RECLAMANTE RODRIGO FABRICIO DE SOUZA MATHEUS ADVOGADO VALDIR MACHADO DOS REIS(OAB: 120328/RJ) ADVOGADO Paulo Roberto Nobre da Silva(OAB: 51358/RJ) ADVOGADO PATRICIA MARQUES MACHADO(OAB: 174915/RJ) RECLAMADO ATAC-FIRE

Judiciário ● 30/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2054/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2016 192 mensal. respeitada a legislação vigente aplicável, de acordo com o art. 114, Para fins de liquidação, devem ser adotadas as informações § 3º, da CRFB/88, art. 43 da Lei nº 8.212/91 e art. 46 da Lei nº constantes dos contracheques juntados com a inicial no que 8.541/92. concerne à quantidade de horas extras pagas e valores das Custas processuais pela Recl