Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 827 608 processar e julgar as ações entre servidores públicos municipais estatutários e o Poder Público. No mérito, a presente ação deve ser julgada procedente, em face do conjunto probatório constante nos autos. É que, em primeiro lugar, incide a presunção de veracidade do art. 302, caput, do Código de Pro

Judiciário ● 20/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1648/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Janeiro de 2015 trabalhador em vigia dos equipamentos da segunda reclamada em obras de sua responsabilidade, aproveitando-se da força de trabalho do reclamante, haverá de a julgadora acolher o requerimento de responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada. As obras a que se refere dizem respeito à construção de uma balança na Rodovia Raposo Tavares em Itapetininga, de um barracão que e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2836 3230 DE MEDICAMENTOS DESCRITOS NA INICIAL POSSIBILIDADE NECESSIDADE COMPROVADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - OBRIGAÇÃO DO FORNECIMENTO PELO SUS ART. 196 DA CF RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO

Judiciário ● 25/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1610/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Novembro de 2014 Mesmo se adotando o posicionamento de que não haja omissão da CLT a prontamente justificar a aplicação das disposições sob comento do Código de Processo Civil, é fato que a existência destes novos dispositivos alcança legitimamente a celeridade e a atividade inerente às normas do processo trabalhista (art. 5º, LXXVIII da CF), promovendo o eficaz acesso do trabalha

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3566/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho aplicável supletivamente ao processo do trabalho - artigo 769 da CLT e artigo 9º da IN 39/2016 do C. TST), os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. A obscuridade ocorre quando o texto é ininteligível ou dúbio. O exequente sustentou, em agravo de petição, que deve ser respeitado o percen

Judiciário ● 18/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3185/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho da SDI-I do C. TST. As provas são claras em demonstrar que o autor se ativava como operador de telemarketing, atividade esta preponderante da 1ª ré, real empregadora, e que, apesar de oferecer produtos do banco, bem como atender os clientes deste para prestar-lhes esclarecimentos sobre os programas sociais, é certo, que tais atividades não se identificam com as que efetivamente são real

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2185 366 RS), JOAO CARLOS MAZZER (OAB 108289/SP), ELISA CLAUDIA SOTT (OAB 76437/RS), PAULO ROGÉRIO BENACI (OAB 218324/SP) Processo 0003311-96.1999.8.26.0272 (272.01.1999.003311) - Separação Consensual - Dissolução - V.F. e outro - Fica o interessado intimado acerca do desarquivamento dos autos. - ADV: AIMBERÊ HERC

Judiciário ● 23/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1479/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região aquele que orientaria com precisão a pesquisa do presente fato constitutivo, o que, a rigor, inverteria o ônus da prova com base no princípio da carga dinâmica da prova. Seja como for, disse a testemunha Elias de Abreu que foi contratada em 2009/2010 já como técnico em operações pleno porque já tinha experiência anterior, não sabendo dizer se o Autor tinha ou não expe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1425 322 constituem matéria a desnecessitar de produção de provas, motivo pelo qual se conhece diretamente do pedido, nos termos do art. 330, inciso I, do Código de Processo Civil. No mérito, o pedido inicial é procedente. Trata-se de pedido de incorporação de adicionais de horas extras. Não há controvérsias qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1299 376 272.01.2012.000763-2/000000-000 - nº ordem 231/2012 - Depósito - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X FELIPE TIAGO DE BARROS - Manifeste-se o requerente, no prazo de 05 dias, acerca das informações da Vara de Execuções Criminais, de fls. 45. - ADV FRANCISCO