Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 2477 Honório Alves: "(...) almoçavam e retornavam logo após a refeição; quadragésima quarta hora semanal. Recurso de revista conhecido e não havia invervalista; a empresa orientava a lançar no ponto o provido." (RR - 1426-50.2012.5.09.0002, Relator Ministro Márcio horário da refeição; chegavam com antecedência de 10 minutos em Eurico Vitral Amaro, 8ª Turma

Judiciário ● 24/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3189/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Março de 2021 458 Divirjo dos meus ilustres Pares na parte em que restringem o pagamento das horas extras àquelas que ultrapassarem a jornada semanal, determinando a quitação somente do adicional no tocante às horas destinadas à compensação. Isso porque, a partir da vigência da Lei n. 13.467/17, o regime especial 12x36 deixou de ser considerado um sistema de ACÓRDÃO compensaçã

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 37663 Mantenho a decisão de origem. A prestação habitual de horas extras descaracteriza a jornada especial de trabalho de 12x36, sendo devidas como extras as horas INTERVALO INTRAJORNADA que excederem as 8ª diária e 44ª semanal, não cumulativamente, conforme deferidos em sentença, pois a Súmula 85 do C. TST do A segunda reclamada requer seja reformada a r. senten

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO Satisfeito o preparo. ADVOGADO PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ADVOGADO Duração do Trabalho / Compensação de Jornada / Banco de Horas. RECORRIDO ADVOGADO APLICAÇÃO DA SÚMULA 85, IV, DO C. TST 1856 ISABEL PRESCILA TAKAKI GASPARINI(OAB: 170551/SP) FABIO IRINEU GASPARINI(OAB: 167359/SP) MARIA CELIA LARA TAKAKI(OAB: 110523/SP) CARLOS RIBEIRO BRAGA MARCO AUGUSTO DE AR

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 16891 não concedido ou reduzido pelo empregador o intervalo mínimo Consoante já destacado em tópico anterior, o item VI da referida para repouso e alimentação, repercutindo, assim, no cálculo de súmula dispõe que a responsabilidade subsidiária do tomador de outras parcelas salariais, o que também afasta o alegado caráter serviços abrange todas as verbas decorr

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1863 RECORRENTE ADVOGADO CATERPILLAR BRASIL LTDA ISABEL PRESCILA TAKAKI GASPARINI(OAB: 170551/SP) FABIO IRINEU GASPARINI(OAB: 167359/SP) MARIA CELIA LARA TAKAKI(OAB: 110523/SP) CATERPILLAR BRASIL LTDA ISABEL PRESCILA TAKAKI GASPARINI(OAB: 170551/SP) FABIO IRINEU GASPARINI(OAB: 167359/SP) MARIA CELIA LARA TAKAKI(OAB: 110523/SP) CARLOS RIBEIRO BRAGA MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6214 DAGOBERTO NISHINA AZEVEDO – Desembargador do autos, o acórdão regional consignou que, apesar da autorização em Trabalho norma coletiva para a implantação do regime de jornada de 12x36, havia prestação habitual de horas extras, pois foi desrespeitado o Processo Nº ROT-0010723-37.2019.5.15.0142 Relator DAGOBERTO NISHINA DE AZEVEDO RECORRENTE MUNICIPIO DE SANT

Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2548/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 17616 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO MANOEL ANTONIO ARIANO DESEMBARGADOR RELATOR PROCESSO TRT/SP Nº 1002175-19.2016.5.02.0321- 14ª TURMA EP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: PERMETAL S/A. - METAIS PERFURADOS VOTOS Acórdão Processo Nº RO-1002175-19.2016.5.02.0321 Relator MANOEL ANTONIO ARIANO RECORRENTE LEANDRO PEREIRA DE LIMA ADVOGADO ADRIANO ALVES DE A

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 19203 MÉRITO RELATÓRIO Contra o acórdão de fls. 343/350, sustentam os Embargos de Declaração que houve omissão quanto à determinação para pagamento apenas do adicional de horas extras quanto às horas destinadas à compensação de jornada. Item de recurso FUNDAMENTAÇÃO 2. O acórdão esclareceu (item 2) que a prestação habitual de horas extras descaracteri

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 7501 noturno relativo à jornada cumprida em horário noturno. Ressalte-se que a prestação habitual de horas extras descaracteriza o acordo de compensação, atraindo a aplicação da Súmula 85 do C. TST. Ante o exposto, resolvo conhecer dos recursos ordinários interpostos por HBA HUTCHINSON BRASIL AUTOMOTIVE Portanto, nada a modificar. LTDA. e JOAO LEOPOLDINO DE ANDRA