Judiciário ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2573/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Outubro de 2018 17742 Intimado(s)/Citado(s): - TELEFONICA BRASIL S.A. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO REGINA DUARTE Desembargadora Relatora PROCESSO TRT/SP 1000941-04.2017.5.02.0018 RECURSO ORDINÁRIO 7777-rad RECORRENTE: DANIEL ROCHA DOS SANTOS RECORRIDOS: NESIC BRASIL S/A e TELEFONICA BRASIL S.A. ORIGEM: 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO VOTOS EMENTA Acórdão Processo Nº

Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3550/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho RECLAMANTE. JORNADA 12X36 - INVALIDADE DO REGIME PELA EXTRAPOLAÇÃO DO MÓDULO SEMANAL . A VicePresidência do TRT, no juízo de admissibilidade de que cuida o artigo 896, §1º, da CLT, não admitiu o recurso de revista no tópico em epígrafe. Considerando que o reclamante não interpôs agravo de instrumento contra tal decisão, considera-se preclusa a controvérsia em tal aspecto. Inte

Judiciário ● 24/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3252/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho SUPERIOR DO TRABALHO. I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. JORNADA 12X36 - INVALIDADE DO REGIME PELA EXTRAPOLAÇÃO DO MÓDULO SEMANAL. A VicePresidência do TRT, no juízo de admissibilidade de que cuida o artigo 896, §1º, da CLT, não admitiu o recurso de revista no tópico em epígrafe. Considerando que o reclamante não interpôs agravo de instrumento contra tal decisão, considera-se p

Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3254/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho respectiva compensação. Por isso, esse regime tem sido considerado compatível com o Texto Magno pela jurisprudência, por se tratar de jornada mais benéfica ao empregado, ao permitir um período de maior descanso e, consequentemente, sujeição a durações semanais e mensais inferiores à legal. Para tanto, é necessário o cumprimento de certas exigências, tais como a expressa previsã

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 3639 gozava integralmente do intervalo intrajornada por 6 dias a cada 15 TRABALHO 12X36. EXTRAPOLAÇÃO. DESCARACTERIZAÇÃO. dias de trabalho, conforme reconhecido na r. sentença. Trata-se, no caso, de descaracterização do regime 12x36, pactuado em acordo coletivo, uma vez constatada a extrapolação da jornada Ora, a jornada 12x36 é uma jornada excepcional e exausti

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 18373 semanais, não se pode aplicar o regime de compensação previsto "RECURSO DE REVISTA. ACORDO COLETIVO. JORNADA DE pelos instrumentos coletivos de trabalho juntados aos autos, ficando TRABALHO 12X36. EXTRAPOLAÇÃO. DESCARACTERIZAÇÃO. a jornada 12x36 descaracterizada. Trata-se, no caso, de descaracterização do regime 12x36, pactuado em acordo coletivo, uma vez co

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 26161 qual procede o pedido de diferenças enquanto o reclamante se exemplificativo, nos meses de julho e agosto/2016, em todos os efetivou no referido regime, conforme de horas extras cartões de dias de trabalho o reclamante iniciou a jornada em período superior ponto e jornada reconhecida pela ré. a 10 minutos, o que implica trabalho em labor extraordinário habit

Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 1028 x 36 (doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso) não farão jus a horas extraordinárias, em razão da natural compensação, inclusive do repouso semanal remunerado, mesmo na ocorrência de feriado, face à inexistência de trabalho nas 36 (trinta e seis) horas seguintes, não havendo distinção entre o trabalho diurno e noturno, salvo Ocorre que a

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 892 Assim, requer o pagamento das horas extras, conforme alegado na ser compensadas no prazo de até 60 dias", não estabelecem, inicial, inclusive quanto aos sábados, bem como do intervalo contudo, a indicação objetiva da forma e periodicidade das folgas a intrajornada suprimido. serem usufruídas pelo empregado, necessária para que o trabalhador se organize para

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10950 extraordinário. anexados com a defesa, id ddb31f4. Com efeito, não se trata, no presente caso, de terceirização, sendo A única testemunha inquirida em juízo nada revelou acerca da impossível a delimitação dos serviços para cada tomadora, temática em referência (jornada). pressuposto essencial e desconsiderado pelo reclamante. Com efeito, o apontamento de