Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3528 999 Atacadista de Cosmeticos Eireli - Agravado: Delegado Regional Tributário de São Paulo - Drtc I - Interessado: Estado de São Paulo - Nada obstante o esforço da agravante, não se verifica, em análise perfunctória, a demonstração da probabilidade do direito, pressuposto indispensável à concessão da tutela de urgência, nos t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 4348 preferencialmente eletrônica. Verificado o não pagamento no prazo assinalado, proceder-se-á penhora e avaliação sobre os bens indicados pelo exequente, ou ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, na hipótese de não ser(em) encontrado(s) o(s) executado(s), seguindo o processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3566 2514 da Justiça Gratuita, com fundamento no Artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal e da Lei nº 1.060/50 (fls. 122/126). O Ministério Público não se opôs ao pedido de ressarcimento dos valores pagos na compra dos medicamentos e insumos (fls. 125), tendo em vista que os comprovantes da compra dos ref

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3599 2372 Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - C.M.C.P. - F.P.E.S.P. - Vistos. Intimada, nos termos da decisão de fls. 161, a Fazenda Estadual comunicou que o DRS foi oficiado para que prestasse esclarecimentos acerca do fornecimento da medicação requerida e aguardava resposta. Afirmou, também, que, qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3471 2251 Processo 0005265-63.2022.8.26.0114 - Carta Precatória Infância e Juventude - Citação (nº 10000751020218260544 - Anexo da Infância e Juventude da Comarca de Itatiba/SP) - A.B. - O cumprimento e a devolução da carta precatória destinada a citação ou a intimação independem de despacho, bem como a expe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3438 2511 decisão liminar. Dessa forma, até que se julgue o mérito da questão, os Municípios que adotaram o regime da CLT para seus servidores, durante a vigência do art. 39 (com redação nova conferida pela Emenda Constitucional 19/98), podem continuar a utilizar esse normativo. Na hipótese dos autos, o art. 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 2751 fornecido. Desprovimento de rigor. Incabível o pedido de alteração de medicamento e formulado após o trânsito em julgado da decisão - Sentença transitada em julgado que determinou a obrigação do Município agravado no fornecimento de medicamento genérico - Necessário o ajuizamento de outra ação para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3171 2101 via publicação na imprensa oficial (f. 138). Salienta-se que, no valor acima parcelado, foi considerado o montante bloqueado em referida penhora. Decorrido o prazo in albis, certifique-se e retornem os autos à conclusão. Ciência às partes. Campinas, 17 de novembro de 2020. - ADV: FABIANA FLAVIA DE ALME

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3000 2185 postulando pelo bloqueio de valores em conta da parte requerida. Nos termos do artigo 300 do NCPC, para o deferimento do pedido de tutela de urgência faz-se mister a conjugação de dois requisitos: fumus boni iuris e periculum in mora, tomando-se em conta o transcurso do processo até a prolação do provim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 2212 do Comunicado Conjunto nº 915/2019, no prazo 15 dias (observaçõesde preenchimento abaixo). Com a juntada do referido formulário, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor do exequente. Sem prejuízo, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o exequente diga se os valores deposit