Diário da Justiça ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7193/2021 - Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 2045 Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI). Destarte que não se identifica as hipóteses legais para a tramitação do presente feito em segredo de Justiça (art. 189 do CPC/2015), razão que DETERMINO à Secretaria a retirada

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 3361 adimplemento em 5(cinco) dias, acaso existentes. IV.II – Uma vez quitadas as custas processuais, certifique-se e, havendo depósito judicial de valores devidos a qualquer das partes, expeça-se alvará judicial para saque e/ou transferência bancária. IV.III – Fica a parte sucumbente ciente que na hipótese de não pagamento das custas a que foi condenada – quando não for ela beneficiada pela

Diário da Justiça ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7199/2021 - Sexta-feira, 6 de Agosto de 2021 2702 3. DO DISPOSITIVO Pelo exposto, INDEFIRO a tutela de evidência pleiteada pela autora. Em seguida, determino: a) intime-se a autora desta decisão; e, b) cite-se o requerido para contestar o feito, no prazo 30 (dias) dias, conforme expresso nos art. 335 c/c art. 183, ambos do CPC/2015. Vindo aos autos resposta, se o requerido alegar qualquer das matérias do artigo 337 do CPC/2015, dê-se vista os autor

Diário da Justiça ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7196/2021 - Terça-feira, 3 de Agosto de 2021 2743 requisito negativo consistente na impossibilidade de sua concessão quando houver risco de irreversibilidade dos efeitos da decisão (art. 300, § 3º, do CPC). Assim, pelos motivos declinados o indeferimento da tutela provisória de urgência da autora é medida que se impõe. 3. DO DISPOSITIVO Pelo exposto, indefiro a tutela de urgência pleiteada pela parte autora. E em seguida determino: a) intime

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 2184 manter uma inscrição suplementar na seccional local da Ordem quando ultrapassar 05 (cinco) ações distribuídas por ano. Portanto, faculto ao procurador da parte autora comprovar que não possui mais de 05 (cinco) ações distribuídas por ano, em atendimento ao Estatuto da OAB. Podendo, ainda, indicar número de registro profissional na Seccional do Estado do Pará. 3. DO DISPOSITIVO Pelo exposto

Diário da Justiça ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6821/2020 - Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 837 DECIDO. Inicialmente, cumpre ressaltar que, para a configuraç"o da hipótese de extinç"o do processo por contumácia, nos termos do artigo 485, incisos II e III, do CPC-2015, tem-se como requisito a inércia das partes ao manter o processo paralisado por mais de um ano ou a demora do autor (a) por mais de trinta dias para promover os atos ou diligências que lhe competir. Por outro lado, o Código d

Seção I ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 NR.PROCESSO: 0180505.37.2011.8.09.0175 Acerca do ônus da prova temos a lição do Mestre Humberto Theodoro: “(...) No processo civil, onde quase sempre predomina o princípio dispositivo, que entrega a sorte da causa à diligência ou interesse da parte, assume especial relevância a questão pertinente ao ônus da prova. Esse ônus consiste na conduta processual e

Seção I ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 Logo, como a autora/apelante não logrou êxito em comprovar o mínimo que lhe cabia, ao passo em que a ré/apelada desconstituiu suas alegações, impõe-se a manutenção da sentença combatida, nos termos do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil, in verbis: NR.PROCESSO: 0393661.46.2015.8.09.0021 processual?. (JÚNIOR, Humberto Theodoro. Curso de Direito

Seção II ● 03/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1296 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/05/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2013 S DOCUMENTOS COMUNS àS PARTES E NECESSáRIOS AO DESLINDE DA CONTRO VéRSIA, SOB PENA DE INCORRER NOS EFEITOS PREVISTOS NO ARTIGO 359, INCISO I DO CPC. SENHORA ESCRIVã: (ART. 162, § 4º C/C ART. 125, INCISO II, AMBOS DO CPC): I - VINDO A CONTESTAçãO, INTIME A PARTE AUTORA PARA REPLICAR, QUERENDO, EM 10 (DEZ) DIAS; II - SE COM A RéPLICA FOR APRESENTADO DOCUMENTO NOVO

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 2776 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU RUA 15 DE NOVEMBRO, 1305, 9º andar (EDIFÍCIO ANEXO AO Em 23 de Março de 2018. BANCO DO BRASIL), CENTRO, BLUMENAU - SC - CEP: 89010003 (47) 33221291 - [email protected] Documento assinado pelo servidor Técnico/Analista Judiciário abaixo indicado INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Sentença Processo: 0000955-74.2017.5.12.0002 - Pr