Seção I ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 Portanto, não há outra opção senão a de manter a improcedência da demanda, restando o apelo, por consequência, desprovido. NR.PROCESSO: 0095701.03.2013.8.09.0132 quais depende a existência do direito subjetivo que pretende resguardar através da tutela jurisdicional. Isto porque, segundo máxima antiga, fato alegado e não provado é o mesmo que fato inexistente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2107 505 são encaminhados todos os documentos necessários à apreciação do caso a ser emitido o laudo, trata-se de prova inequívoca e a ser considerada plenamente em seu conteúdo. Por outro lado, não há que se falar em realização de nova perícia médica, pois esta é medida excepcional cabendo nova perícia somen

Diário da Justiça ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6671/2019 - Segunda-feira, 3 de Junho de 2019 1728 Desnecessária a análise do periculum in mora, visto que no há fumus boni iuris. Pelo exposto, INDEFIRO a liminar pleiteada, haja vista a ausência dos requisitos para tanto. Cite-se o réu, por carta com aviso de recebimento, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir (art. 802 do CPC). Redenção, 14 de setembro de 2018. LIBERIO HENRIQUE DE VASC

Judiciário ● 02/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1761/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 148 [7] Processo nº. 960007298-1 - 4ª Vara Federal de Curitiba. [8] ARAGÃO, Moniz de. Medidas Cautelares Inominadas. Ver. Bras. Dir. Processual, p. 57-33. Prevenção da 1ª VTBV em razão do ajuizamento anterior da [9] JÚNIOR, Humberto Theodoro. Curso de Direito Processual. demanda de número 0000820-10.2015.5.11.0051JT. 3. ed. v. II. Rio de Janeiro: Forense, p. 1.128.

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 2873 Ciência ao Ministério Público. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, ora defiro justiça gratuita, nos termos do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário. Transitada em julgada a sentença, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. P.R.I.C. Paragominas (PA), 30 de março de 2021. ROGÉRIO TIBÚRCIO DE MORAES CAVALCANTI Juiz de Direito

Seção I ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2573 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 22/08/2018 Publicação: quinta-feira, 23/08/2018 NR.PROCESSO: 0038160.03.2009.8.09.0051 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de APELAÇÃO CÍVEL Nº 38160.03.2009.8.09.0051 da Comarca de Goiânia, em que figura como apelante TOCANTINS COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA e como apelados BARCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS. ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora da 6ª Câmara Cível, à unanimidade de votos,

Seção I ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 NR.PROCESSO: 5251057.47.2016.8.09.0051 cliente. 4. Com o desprovimento do recurso de apelação cível interposta pelo requerente, nos termos do artigo 85, §11 do CPC/2015, mostra-se imperativa a majoração dos honorários advocatícios em grau recursal. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de APELAÇÃO CÍVEL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2331 2782 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALESSANDRA DA CUNHA CANTO MAZAGÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0365/2017 Processo 1004633-95.2016.8.26.0157 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Gilvan Souza dos Santos - Intime-se o perito judicial para que designe nova data para realização da perícia.Int.

Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 2104 Regularmente citadas, as reclamadas e CONFECÇÕES NLS LTDA Forense, 1990, p. 423, vol I). - EPP e ARS TEXTIL LTDA - EPP ausentes são consideradas Como bem adverte o ilustre Wagner D. Giglio, "a revelia não é pena, reveis e confessas quanto a matéria de fato. mas somente a forma do procedimento, ausente o reclamado: As reclamadas não compareceram na audiência

Diário da Justiça ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6622/2019 - Quinta-feira, 21 de Março de 2019 786 logico, onde as conclusões e as premissas não podem estar em conflito. Precisando ser harmônico os argumentos e o resultado da decisão prolatada pelo juízo. É o que ensina o Professor Humberto Theodoro Junior, em seu Curso de Direito Processual Civil - VOL. 3 47ª edição, vejamos: ¿A decisão judicial é um ato lógico, de maneira que entre as conclusões e suas premissas não pode haver contr