Judiciário ● 24/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2940/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 126 devem ser apuradas em regular liquidação de sentença, observados FUNDAMENTAÇÃO. Custas pela reclamada, calculadas sobre o os seguintes parâmetros: i) as diretrizes contidas na Súmula 264 do valor da condenação (ora arbitrado em R$25.000,00), no importe de TST; ii) a evolução salarial da autora, conforme contracheques R$500,00. Cientes as partes. E, para co

Judiciário ● 24/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2940/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 123 MANAUS, nos autos do processo proposto por MARCILENE DA autos; iii) os dias efetivamente trabalhados, conforme cartões de COSTA BRANDAO em face de DROGARIAS FARMABEM LTDA, ponto; iv) a dedução dos valores pagos sob a mesma rubrica, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS e, NO MÉRITO, conforme contracheques acostados aos autos. JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTESos pedi

Judiciário ● 24/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2940/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 122 observados os seguintes parâmetros: i) as diretrizes contidas na cartões de ponto; iv) a dedução dos valores pagos sob a mesma Súmula 264 do TST; ii) a evolução salarial da autora, conforme rubrica, conforme contracheques acostados aos autos. contracheques acostados aos autos; iii) os dias efetivamente JUSTIÇA GRATUITA trabalhados, conforme cartões de ponto

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 722 sendo permitido à empresa se eximir de tal obrigação. 1/3, FGTS (8% + 40%), além da integração sobre os DSR´s. Da análise dos autos, percebe-se que os reclamados não se As parcelas deferidas devem ser apuradas em regular desincumbiram de seu ônus probatório, deixando de apresentar os liquidação de sentença, observados os seguintes parâmetros: cartões

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 890 humilhações, prejuízos e sofrimentos. i) as diretrizes contidas na Súmula 264 do TST; ii) salário de Nesse sentido, o Enunciado 159, aprovado na III Jornada de Direito R$900,00 para o ano de 2016 e de R$800,00 para os anos de Civil, promovida pelo Conselho da Justiça Federal: "O dano moral, 2015 e 2014; iii) a dedução dos valores pagos sob a mesma assim compr

Judiciário ● 24/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2940/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 125 reclamante e pela testemunha da reclamada, que laboram no procedentes (horas intervalares e horas extras). mesmo período e local, restando estabelecida a jornada das 07h00 ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS às 15h00, em escalas de 7x1. Nessas circunstâncias, conclui-se Em atendimento ao disposto no §3° do art. 832 da CLT, declaro que que a reclamante alternava

Poder Executivo ● 14/03/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 14 de março de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 25 III - A Portaria Ministerial nº 1.190, de 4 de junho de 2009, que institui o plano emergencial de ampliação do acesso ao tratamento e prevenção em álcool e outras drogas no sistema único de saúde - SUS (PEAD 2009-2010); III - A Portaria Ministerial nº 1.190, de 4 de junho de 2009, que institui o plano emergencial de ampliação do acesso ao tratamento e prevenção em álcool e outras drogas no

Judiciário ● 24/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2940/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 124 INCERTOS. TST; ii) a evolução salarial da autora, conforme contracheques Rejeita-se. A CLT, em seu artigo 840, §1º, exige apenas um breve acostados aos autos; iii) os dias efetivamente trabalhados, conforme relato dos fatos e o pedido, sendo certo que tal exigência foi cartões de ponto; iv) a dedução dos valores pagos sob a mesma satisfatoriamente cumprida p

Seção I ● 17/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1467 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/01/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/01/2014 =============================================================================== 1A CAMARA CIVEL # INTIMACAO DE ACORDAO N.1/2014 =============================================================================== 1 - MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : PROCURADOR : 1 IMPETRANTE(S) : 1 IMPETRADO(S) EMENTA DECISAO 278171-10.2013.8.09.0000(201392781710) GOIAN

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 875 Nos termos do art. 71 da CLT, o intervalo intrajornada mínimo de 1 Por essas razões, dá-se provimento ao apelo, para excluir a hora somente será devido quando a jornada de trabalho exceder de condenação ao pagamento da multa prevista no art. 467 da CLT. 6 horas contínuas. Por sua vez, o § 1º do mesmo dispositivo legal dispõe que quando a duração da jornada ul