5.496 resultados encontrados para i. c. certifico - data: 05/08/2025
Página 544 de 550
Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1037 1856 Brasileiro, e não daquela codificação específica, que não poderia ter aplicação retroativa. Por fim, igualmente não se haveria de falar em ilegitimidade de parte do réu para responder aos termos da ação de cobrança, salvo no caso do chamado “Plano Collor-1” em que a legitimidade da instituição financei
Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1047 1871 correção monetária e juros, dias anteriores às datas nas quais vindas a lume as modificações orquestradas pelo Governo Federal, não poderiam ser atingidas pela medida, pena de violação do princípio constitucional da garantia do ato jurídico perfeito e acabado. Não se cuida, portanto, de matéria que determin
Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1047 1882 início, a maior parte do montante pago seja imputada na quitação do chamado “serviço da dívida”, ou seja, do juro, enquanto importe bem inferior acaba destinado à quitação e amortização do capital mutuado. Com o passar do tempo, porém, essa situação se altera. Passada metade do tempo do financiamento, a
Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1047 1893 de aniversário”, vale dizer, após o término do período de aplicação então vigente. O raciocínio acima exposto, que encontra amparo uníssono na jurisprudência, inclusive das Cortes Superiores, se presta para todas as hipóteses trazidas em Juízo pelos aplicadores, quer se cuide do chamado “Plano Bresser”
Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1047 1900 serão contados a partir da citação da ré, nos termos do entendimento pacífico dos Tribunais Superiores sobre a questão. Posto isso, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado por MARIA WANDA DE ALMEIDA e CLAUDIOMIR JOSÉ DE ALMEIDA na presente ação de cobrança que promove em face de ITAÚ SEGUROS S/A., pelo
Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1047 1908 autora, junto ao réu, deveria(m) receber o crédito da correção monetária e dos rendimentos pelo período de aplicação com base nos índices vigentes quando da edição da legislação que modificou o índice a ser aplicado na espécie, e não com base naquele indicado no novo diploma legal, já que a mudança nã
Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1050 1636 Leite - Itaú Seguros S/A - Vistos. 1. DEFIRO a substituição processual da Ré por Seguradora Lider Dos Consórcios De Seguro DPVAT S/A. Anote-se. 2. Maria Ferreira Leite ajuizou a presente ação de cobrança em face de Itaú Seguros S/A, pelo rito sumário, dizendo em síntese ser(em) credor(a,s,es) da ré pela import
Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1023 1821 Órgão ao qual pudesse ser atribuída legitimidade em lugar do réu, menos ainda a União. Acórdão RESP 144276 / SP ; RECURSO ESPECIAL 1997/0057472-5 Fonte DJ DATA:16/03/1998 PG:00152 Relator Min. SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (1088) Data da Decisão 10/02/1998 Orgão Julgador T4 - QUARTA TURMA Ementa. DIREITOS ECONOMI
Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1087 1807 Processo 0107892-81.2008.8.26.0003 (003.08.107892-5) - Procedimento Sumário - Aparecida Lourenço da Silva Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. e outro - Vistos. Fls. 90/96: embargos de declaração opostos pela ré, anotando a necessidade de correção de erro material na sentença declaranda, já que
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 644 1269 Processo 003.05.100813-6 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - José Alberto Miranda - Eliane Aparecida de Campos Prado e outro - Vistos. JOSÉ ALBERTO MIRANDA ajuizou a presente ação de imissão na posse em face de ELIANE APARECIDA DE CAMPOS PRADO e BASÍLIO BARREIRO TORRES JUNIOR dizendo, em síntese,