Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3528 3942 ao Egresso e Família (CAEF), que visa à reintegração social e cidadania, FICAM ADEQUADAS às condições impostas no termo de advertência do sentenciado, bem como ESTABELECIDA a condição de: PARTICIPAR DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO EGRESSO, COMO CURSOS, GRUPOS TERAPÊUTICOS E OUTROS, desde que não a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3549 3981 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0411/2022 Processo 0000559-07.2020.8.26.0664 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Alisson de Paula Tavares - Vistos. Fls. 74: o réu em cumprimento de pena restritiva de direito, mudou-se para os Estados Un

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 2886 O ônus da prova obedecerá o disposto no artigo 373, I e II do Código de Processo Civil/2015, uma vez que não se demonstrou dificuldade relevante de qualquer das partes, a justificar inversão deste encargo. 7-) Sem prejuízo do acima determinado, solicite-se agendamento de estudo psicossocial. A fim de dar atendimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 4139 Processo 1503009-09.2021.8.26.0664 - Inquérito Policial - Furto - TAMARA RIBEIRO LAZARO - Vistos. Observando-se os Provimentos CG nº 37/2020 e 2545/2020 e a Recomendação nº 62 do CNJ, dispensa-se a realização da audiência de custódia. Flagrante formalmente em ordem. Não se depara alguma violação a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 3590 do benefício concedido ao reeducando acima qualificado, comunicando a este Juízo (Anexo das Execuções Criminais), qualquer intercorrência, para que sejam tomadas as providências necessárias, especialmente: comunicação de mudança de endereço; a CAEF não poderá analisar pedido de autorização par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 4395 CITE-SE o executado,Marcelo da Silva Monteiro, nos termos da inicial de fls. 1/4 e para que efetue o pagamento da dívida no valor de R$ 27.944,00 (vinte e sete mil, novecentos e quarenta e quatro reais), em 10(dez) dias, devendo ser atualizado o valor até a data em que for efetuado, ou nomear bens à penho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3272 3694 informando que o reeducando deverá cumprir as condições impostas no REGIME ABERTO e condição acima estabelecida, até o dia 11/02/2023, conforme cópia do termo de audiência de advertência e documentos que seguem anexos ao presente, devendo proceder ao controle e ACOMPANHAMENTO do benefício concedido ao

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3266 3685 desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CPC, artigo 98, §§ 2º e 3º). P. I. C. (MP) - ADV: EDSON JOSE DA SILVA (OAB 41292/SP), CIRLEI APARECIDA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3083 3025 M. S. e L. F. T. C. (fls. 10/11). A união foi reconhecida no dia 02/09/2014 e o regime de bens escolhido foi a da comunhão parcial de bens (fls. 14/15). Dessa união, nasceu L., atualmente com 4 anos de idade (fls. 08/09) tendo o genitor se comprometido a realizar o pagamento de alimentos da seguinte forma: i) pagament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2987 3782 Edmilson Ferreira da Silva Neto - Vistos. Recebo o recurso do réu, a fls. 366. Como já foram apresentadas razões e contrarrazões de apelação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção Criminal. Prescrição: 29/11/2025, diante da menoridade relativa. Ob