Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 4863 Processo 0006199-93.2017.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - D.O.S. - Vistos. 1) A denúncia contém exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, estando preenchidos os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal. Eventuais vícios do in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 4263 DE OLIVEIRA - Vistos. 1- De início, importante ressaltar que o comparecimento espontâneo do réu, por meio de advogado constituído (fls. 166/172), demonstra o inequívoco conhecimento da imputação que lhe foi feita, afastando qualquer possibilidade de prejuízo à defesa e eventual nulidade na citaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3535 4836 28.2022.8.26.0664. Ciência desta decisão ao averiguado, por seu advogado, e à vítima, por mandado. Cópia da presente servirá como mandado e ofício. I. C. MP. - ADV: EDER LUCIANO FERRARI (OAB 222733/SP) Processo 1501342-51.2022.8.26.0664 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - BRENO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3572 4038 da defesa. Após, intime-se o advogado para apresentar resposta à acusação por escrito, no prazo de 10 dias. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3553 3658 Processo 1501524-37.2022.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - D.F.S. - Vistos. Considerando a declaração da vítima, a fls. 151 e a manifestação do Ministério Público, a fls. 156, declaro cessados os efeitos da Medida Protetiva, em que figura como denu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3458 4688 Processo 0006120-46.2019.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais - Vagner Pimenta Pereira - Vistos. Nos termos doCG 284/2020, da Corregedoria Geral de Justiça, designo audiência de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3486 4396 réu(s) estiver(em) preso(s), requisite(m)-se, observando-se que se o réu estiver preso por outro processo, também deverá ser intimado. 2. Requisite(m)-se o(s) policial(is) militar(es)/civil(is) e funcionário(s) público(s) arrolado(s) como testemunha(s), que deverá(ão) utilizar o link ou o Código QR di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3393 4774 Justiça. Expeça-se certidão de honorários à Defensora da corré Josineide, nos temos do convênio em vigor. No que tange ao corréu Carlúcio, considerando-se sua intimação às fls. 524/525, certifique-se o decurso do prazo para pagamento da multa e das custas processuais e extraia-se certidão da sent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 4606 e dos réus Jonas e Eder para 9 (nove) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 933 (novecentos e trinta e três) dias-multa para o tráfico de drogas e 5 (cinco) anos, 7 (sete) meses e 6 (seis) dias de reclusão e 1.166 dias-multa para a associação. Em 29/11/2022 (fls. 912/923), o Colendo Superior Tribun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3560 5271 conforme cediça doutrina. Ademais, não é possível a análise do mérito com a profundidade pretendida pela defesa, registrando que a valoração aprofundada das provas, inclusive quanto a sua licitude, é tarefa a ser realizada na sentença. A matéria apresentada pela defesa não autoriza a absolvição s