Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 848 2213 sentido: “APELAÇÃO CÍVEL - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - EXTRATOS BANCÁRIOS - OBRIGAÇÃO DO BANCO ANTE DEVER DE TRANSPARÊNCIA E PRONTA RESPOSTA AS CONSULTAS E RECLAMAÇÕES (artigo 1, INC. II, EDITAL 9/2000 DO BACEN) - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO”. (3ª Câmara Cível - Ap. Cível nº 0170203-4 - Ac. 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 848 2230 frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas” (art. 29, II). Não paira dúvida quanto à culpa pelo evento danoso. O réu Selmo Gomes de Senne

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 411 1923 interessada, mediante recibo. Decorridos 180 dias do trânsito em julgado certificado nos autos, intime(m)-se o(a) interessado(a), para retirar os documentos juntados aos autos, aguardando-se por mais 30 (trinta) dias. Oportunamente, destruam-se os autos, conforme Provimento nº 806/03, Seção V, Subseção

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 467 2188 precisão, capaz de identificar veículos e impor multas, mesmo à noite, não permita, também, eficaz verificação de invasão e trânsito de animais. Ora, a obrigação da empresa administradora da rodovia é, fundamentalmente, propiciar condições de dirigibilidade e segurança. Tem o dever de guarda e de in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 559 2016 por mais de trinta dias, não promovendo os atos necessários para o andamento do feito, JULGO EXTINTA a presente ação de Condenação em dinheiro em fase de execução proposta por PAULO SOCOLOWSKI ME contra RONILSON JOSÉ PEREIRA, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC c.c. art. 53, § 4º, da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 559 2026 GOMES DE MOURA em face de HERBERT ALVES DE SOUZA, fazendo-o com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de processo Civil. Observadas as formalidades legais, aguarde-se 180 dias a partir do trânsito em julgado para retirada dos documentos, após, destruam-se os autos, conforme Provimento 806/03, Seção

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 583 2404 Especial Lembro que procedimento é matéria de ordem pública e não pode ser modificado pela vontade das partes ou do Juiz. (omissis) O espírito da lei é o de reservar ao Juizado causas cíveis de menor complexidade (art. 3o da Lei 9099/95), e a admissão de outras de maior especialidade prejudicaria o o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 592 2249 15.002.772-6 na primeira quinzena do mês de janeiro de 1989, renovada antes de 16/01/89, conforme comprova(m) o(s) extrato(s) bancário(s) de fls. 05. Portanto, a parte autora faz jus à diferença de rendimento, devendo ser aplicado sobre o saldo do mês de janeiro de 1989 o indexador do referido mês (IPC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2797 2993 9.099/95. Dê-se ciência ao M.P.. P. I. C. - ADV: JOSÉ MARCOS LACERDA MODESTO ARRAES (OAB 301220/SP), CRISTIANE DE ABREU BERGMANN (OAB 259391/SP) Processo 0001461-06.2018.8.26.0445/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - João Henrique de Oliveira Lucio - CBPM - CAIXA BENEFI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2841 3126 e/ou apresentar defesa contra as autuações que ensejaram a instauração dos processos de cassação do direito de dirigir. Na hipótese, os autos de infração de trânsito que deram azo à instauração dos procedimentos de cassação do direito de dirigir foram lavrados pelo DETRAN (Fls. 20/23). Com efeito