Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1665 2202 9099/95, é de se concluir que o Foro da Comarca de Pindamonhangaba é incompetente para processamento da causa. Aponta o Enunciado no 89 do Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais do Brasil (FONAJE) que “a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados espe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1350 2749 SUL - Fls. 52 - Proc. nº 877/2012 VISTOS. I - Defiro o prazo de dez dias para réplica. II - Após, tornem conclusos. III Int. Pindamonhangaba, 22 de janeiro de 2.013. LAÍS HELENA DE CARVALHO SCAMILLA JARDIM JUÍZA DE DIREITO - ADV NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/SP 128341 0009197-85.2012.8.26.0445 (4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1251 2304 ao usuário segurança e garantia de tratamento à saúde, razão pela qual adquiriu função social preponderante nos termos da Constituição Federal, nos artigos 196 a 198 e da própria Lei 9.656/98. Anote-se, por oportuno, que o contrato de plano de saúde é padronizado e, tratando-se de contrato de adesã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1291 2683 prestadores de serviço. “A cláusula penal compensatória constitui prefixação de perdas e danos. Sua maior vantagem reside no fato de que ao credor basta provar o inadimplemento imputável ao devedor, ficando este obrigado ao pagamento da multa estipulada. Não existindo a previsão de multa, deve o cr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 892 2810 do Consumidor. Devido à conexidade contratual (fornecimento de crédito pelo banco e a cessão desse crédito para cobrança por instituição especializada nesta tarefa), todos são fornecedores, nos termos do art. 3o do CDC. “A visão da conexidade contratual das operações econômicas intermediárias

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 954 2272 contratados por Arleido, conforme simples leitura do instrumento contratual de fls. 5. Assim, não tendo o exeqüente reunido os requisitos necessários à constituição válida e regular do processo de execução, deve ser considerado carecedor da ação em relação a Luiz Tiago F. Ribeiro ME. Posto isso e con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1104 2182 445.01.2011.010999-0/000000-000 - nº ordem 1020/2011 - Execução de Título Extrajudicial - GISELE TONHAO PEREIRA DA SILVA X THIAGO DUARTE DOS SANTOS BENTO - Fls. 10 - Vistos. 1.Cite-se o(a) executado(a) para o pagamento do débito, devidamente atualizado, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1163 2170 Ocorre que o registro excessivo de energia elétrica pode decorrer de fuga ou escape de energia nas instalações internas do imóvel da unidade consumidora, sendo certo que não há provas do estado das instalações elétricas na unidade consumidora do autor. Ao par disso, o acréscimo de consumo foi gradativo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 990 1849 o banco requerido. Sentindo-se lesado e injustiçado, pleiteia a procedência do pedido. O réu reconheceu a inexistência de relação jurídica com o de cujus, alegando ter sido vítima de fraude, tendo procedido ao cancelamento do cartão de crédito emitido em nome do falecido. Contestou o pedido de reparaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1054 2051 atividade de intermediação de crédito, as instituições financeiras se sujeitam ao regramento do Código de Defesa do Consumidor. Nesse sentido: “Os bancos, como prestadores de serviços especialmente contemplados no artigo 3º, parágrafo segundo, estão submetidos às disposições do Código de Defesa d