Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 714 667 remanescentes e descabida condenação em verba honorária, em consonância com a súmula 512 do Supremo Tribunal Federal. Após o trânsito em julgado, com exceção do instrumento de mandato, desde já, autorizo o desentranhamento dos documentos juntados. Defiro o pedido de gratuidade processual. Anote-se. P. R. I. C. * S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 715 865 nas ações ajuizadas até dezembro de 2005, como a perita identificou quinze (15) áreas ocupadas, de acordo com o levantamento planimétrico (fls. 357 e fls. 409), lembrando que houve citação por edital dos terceiros desconhecidos e diante da transitoriedade das ocupações, é chegado o momento de proferir sentença. To

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 708 610 como se sabe, efetuar juízo de admissibilidade, onde serão observadas, dentre outras questões, as relativas às condições da ação e aos pressupostos processuais. Na primeira categoria encontram-se a possibilidade jurídica, a legitimidade de parte e o interesse de agir. Ausente uma destas condições, será o autor care

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 709 702 conforme relação de fls. 21/23, excluídas as parcelas recebidas de forma ocasional, observando-se os limites previstos na Emenda Constitucional nº 19/98 e a prescrição qüinqüenal. Também as rés deverão, de forma solidária, pagar os requerentes, a partir da data em que cada um completou vinte (20) anos de serviç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 719 796 contraditório e da ampla defesa. 18.Indevida condenação em honorários advocatícios (artigo 25, da Lei Federal nº 12.016 de 2009). Custas pelo vencido. 19.Expeça-se ofício para a autoridade impetrada com cópia desta sentença. 20.Com as alterações introduzidas pela Lei n.º 12.016, de 07 de agosto de 2009, que mod

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 722 1368 São Paulo, não houve revogação do artigo 3º da Lei 6.194/74, o que deu azo ao verbete nº 37 da Súmula daquele Tribunal. “SEGURO OBRIGATÓRIO - INDENIZAÇÃO. Na indenização decorrente de seguro obrigatório, o artigo 3o da Lei 6.194/ 74 não foi revogada pelas Leis 6.205/75 e 6.423/77)”. Ademais, há entendimen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 722 740 processo, sua localização física: “Prazo 25 C/SAJ”) Juiz(a) de Direito: Dr(a). Wanderley Sebastião Fernandes Vistos. Valdomiro Gonçalves Pereira, Gastão Mendes Queiróz, Francisco Mariano dos Prazeres, Almir Roberto Fonseca, Ciro Henrique Crepaldi, qualificado(s) na inicial, ajuizou(aram) ação de Procedimento Ord

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 725 1052 no qual figura como impetrante SUELY KISSAJIKIAN DA SILVEIRA e, como impetrado, o DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDAS IMOBILIÁRIAS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, condenando a impetrante ao pagamento de custas e despesas processuais. Não há lu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 736 158 espécie, é in re ipsa, que dispensa prova de maiores reflexos, patrimoniais ou morais. O dever de indenizar decorre simplesmente da falha do serviço prestado e da quebra da justa expectativa de Walter , exposto às práticas comerciais adotadas pelo réu. Como se trata de algo imaterial ou ideal, a prova do dano moral nã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 737 887 não é titular do direito e, ao mesmo tempo, reconhecer a prescrição desse mesmo direito. Assim sendo, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO este processo sem julgamento do mérito. Condeno a autora, por via de consequência, a pagar custas, despesas processuais e honorá