10.001 resultados encontrados para i. c. preparo - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 19 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 636 1745 12.POSTO ISSO, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente a ação, confirmando a liminar (fl. 73). 13.Pela sucumbência experimentada, condeno a requerida aos pagamentos das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 2.000,00, que sofrer�
Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 628 2320 seguida à ação cautelar proposta pela CONSTRUTORA GOMES LOURENÇO LTDA. E OUTRA contra a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO CDHU. Alegam as autoras, em síntese, que são empresas especializadas em realizar obras de grande porte no ramo da construção civil, e que foram indevida
Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 630 2098 direito adquirido como algo já integrado ao patrimônio de uma pessoa). “Servidor Público - Vencimentos - Pagamento pretendido de percentual referente ao IPC, conforme a lei nº 7.830/89, relativo à perda salarial ocorrida no mês de março de 1990 Inadmissibilidade - Norma revogada pela MP 159/90, convertida na le
Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 630 2123 anteriormente concedida. Custas na forma da lei, descabida a condenação em honorários. P.R.I. São Paulo, 18 de dezembro de 2009. CYNTHIA THOMÉ Juíza de Direito - ADV: MARIA CHRISTINA MENEZES (OAB 113040/SP), AMANDA CRISTINA VISELLI (OAB 224094/SP) Processo 053.09.038672-0 - Mandado de Segurança - JOSÉ CARLOS TEO
Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 638 1742 considerando-se o abalo emocional sofrido pela autora, levando-se em consideração as dores físicas, fixar-se-á a indenização por danos morais em R$ 40.080,00 (80 salários mínimos). No que diz respeito à questão dos juros de mora e da correção monetária à luz da lei nº 11.960/09, deve-se reconhecer que a no
Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 646 894 nacional de habilitação. Nos termos da Lei nº 11.277/06, é possível a extinção do processo em casos de matérias semelhantes (Autos nº 053.09.042498-3), sob a responsabilidade de um mesmo juiz que tenha proferida sentença de improcedência em situação análoga. Sob a argumentação de que as exigências dos co
Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 646 896 da multa que não ofende os princípios da proporcionalidade e razoabilidade e deve ser mantido Sentença mantida Recurso improvido. (Apelação Cível com Revisão n. 414.205-5/8-00 São Paulo 12ª Câmara de Direito Público Presidente e Relator: Prado Pereira 1º.04.09 V.U. Voto n. 13610)”. Isto posto, DENEGO A SEGU
Disponibilização: Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 645 869 Processo 053.09.040101-0 - Mandado de Segurança - Marcos Antonio Rillo - Secretário Municipal de Segurança Urbana - Trata-se de mandado de segurança proposto por MARCOS ANTÔNIO RILLO contra ato do SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA. Alegou o impetrante, em resumo, a condição de Guarda Civil Metropolitano t
Disponibilização: Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 650 848 de São Paulo - Isto posto, julgo IMPROCEDENTE a ação, com fundamento no art. 269, I, do CPC. Arcarão os autores com as despesas processuais e honorários advocatícios de R$ 150,00 cada um, corrigidos até o efetivo pagamento (art. 20 § 4º C.P.C.). (Preparo: R$ 160,00 + porte de remessa e retorno no valor de R$ 20,
Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 651 748 Processo 053.09.045039-9 - Mandado de Segurança - Claudio Mariotti Junior - Chefe do Centro de Despesas de Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo - VISTOS CLÁUDIO MARIOTTI JÚNIOR impetrou mandado de segurança contra ato do CHEFE DO CENTRO DE DESPESAS DE PESSOAL DA POLICIA MLITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO p