Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/03/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Março de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 425 2178 Departamento de Estradas de Rodagem Div.reg.s.p.-der - Feitas essas considerações e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido por ROMERIO PIRES DE MELO nestes autos de Ação de Cancelamento de Penalidade de Multa de Trânsito ajuizada em face do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Março de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 424 1123 344.01.2008.017745-1/000000-000 - nº ordem 1291/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - VALDIR APARECIDO GUALTIERI X CARLOS EDUARDO QUARTIM BARBOSA - Ato ordinatório (artigo 162, § 4º do CPC): “Manifeste-se o autor sobre a devolução da carta precatória. Prazo de 15 dias”. - ADV JOSE AUGUSTO MARCO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 418 1947 estão submetidos a regime distinto. Caso seja admitido o entendimento dos autores, estaria ocorrendo violação ao princípio da igualdade, pois ela continuaria com todas as vantagens asseguradas aos trabalhadores celetistas, além das asseguradas aos funcionários públicos, e os funcionários não teriam acesso a qua

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 417 1440 da concessão da imissão na posse, vez que estariam sendo discutido em outro feito os valores das parcelas do financiamento. Ademais, o devedor não estaria em mora, face à cobrança extorsiva dos valores por parte da credora, instituição bancária. Pugna, pois, pela integral improcedência da ação. Com a contesta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 419 2312 Processo 053.07.101493-6 - Mandado de Segurança - Darzinda de Barros Leão - Secretário da Saúde do Estado de São Paulo - C.s.r.m.g.s.p Dir-i - Capital - Vistos. Pela derradeira vez, em razão do v.Acórdão de fls.122/126, manifeste-se a impetrante sobre o cumprimento do julgado, no prazo de 10 (dez) dias.. O silê

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 463 2200 atualizadas com juros de 0,5% ao mês, devidos a contar da citação, e correção monetária desde quando deveriam ter sido pagas, observada a Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo. Arcará a ré com as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação. (Preparo: Gratuidade Ju

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 464 1898 constantes dos efetivos demonstrativos de pagamento. Exclusão, todavia, das verbas eventuais. Entendimento do art. 129 da Constituição Estadual. Jurisprudência predominante sobre a questão. Embargos rejeitados” (EMBARGOS INFRINGENTES nº 552.373-5/2-01, Des. Relator Antonio Rulli). Apesar da alegação de reconhecimen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 465 2064 política fiscal para combate ao latifúndio...” (CF. RTJ 77/181). Além disso, ensina o prof. Geraldo Ataliba que: “O artigo 182 da Constituição prevê a progressividade no tempo no IPTU como o meio de reformar e sancionar a política urbana do Município, essencialmente traduzida no seu plano direto. Está o artigo 18

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 468 1908 sendo lícito à parte, por isso, postular a gratuidade processual, sem a necessária prova de sua insuficiência econômica”. A despeito da cópia de declaração de isento ao Fisco Estadual, trazida pelo agravante, a mesma não é prova suficiente de sua hipossuficiência econômica, sabendo-se que o limite de isenção fi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 634 1694 Min. Rel. Soares Lima, j. 19/9/2002, 4ª Câm.) Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA EM PARTE para o fim especial de reconhecer que, nos termos do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, os impetrantes tem o direito de receber o adicional de local de exercício, nos termos da Lei Complementar 1020/07, considerando-se o