Seção III ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 RODRIGUES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA IMPETRANTE IMPETRADO 389695-63.2015.8.09.0122 204 MANDADO DE SEGURANCA BRUNO CESAR RODRIGUES SOBRINHO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROLINA DE GO PREFEITO MUNICIPAL DE PETROLINA DE GOIAS PROCURADOR : PROCURADOR DO MUNICIPIO ADV IMPTE : 00006 GO - . DESPACHO : AUTOS N. 201503896956 IMPETRANTE: MINISTERI

Seção III ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 RESSES DOS CIDADAOS, PRINCIPALMENTE CONTRA OS ABUSOS DO ESTADO. C ONSTATA-SE, PORTANTO, A LEGITIMIDADE DO REPRESENTANTE MINISTERIAL PARA ATUAR EM JUIZO EXTRAORDINARIAMENTE, COMO SUBSTITUTO PROCESS UAL, NOS MOLDES EM QUE LHE FACULTA A CONSTITUICAO FEDERAL (ARTIGO 127 E 129, II), BEM COMO DISCIPLINA AS NORMAS INFRACONSTITUCIONA IS QUE REGULAMENTAM AS FUNCOES DO MINISTERI

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3148 63 na prática dos crimes narrados nos artigos 213 e 121, § 2º, incisos VI, c/c art. 14, incisos II, c/c art. 69, ambos do Código Penal, a fim de ser submetido a julgamento perante o Egrégio Tribunal do Júri desta Comarca, com base no artigo 413 do Código de Processo Penal.Em atendimento a norma contida no artigo 413, § 3º, do CPP, e

Seção III ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 ECESSITANDO DOS MEDICAMENTOS VERSICARE 5 MG E VERSICARE 10 MG. RE QUEREU A CONCESSAO DE LIMINAR PARA O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO A SUBSTITUIDA. JUNTOU AOS AUTOS OS DOCUMENTOS DE FS. 16/29. EM SI NTESE E O RELATORIO. DECIDO. PREFACIALMENTE, CABE DESTACAR QUE CO NSTITUICAO DA REPUBLICA E A LEI ORGANICA DO MINISTERIO PUBLICO NA O APENAS AUTORIZAM, MAS PUGNAM PARA QUE O

Seção III ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 IN, CRM 941 (FLS. 15/16). TAIS MEDICAMENTOS, SEGUNDO ANUNCIOU, RE DUNDAM EM R$ 492,30 (QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS, TRINTA CENTAVOS) FL. 36 E A SUBSTITUIDA E APOSENTADA, COM RENDA DE R$ 88 0,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS) FL. 18. INFORMOU O IMPETRANTE Q UE AS AUTORIDADES IMPETRADAS SE RECUSAM A FORNECER A MEDICACAO PR ESCRITA, AO ARGUMENTO DE INEXISTENCIA DE VER

Seção III ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1902 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 COM PEDIDO DE LIMINAR IMPETRADO PELO ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, EM SUBSTITUICAO PROCESSUAL A NATALINA MARCAL DA COSTA EM FACE DE ATO OMISSIVO DO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUD E, TODOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS. ADUZ O IMPETRANTE, EM SINTESE, QUE A SUBSTITUIDA E PORTADORA DE MAL DE PARKINSON, E DEPENDE DO USO CONSTANTE DOS MEDICAMENTOS PROLOPA BD 100

Seção III ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 AS FUNCOES DO MINISTERIO PUBLICO. NESTE SENTIDO: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANCA. LEGITIMIDADES - ATIVA D O MINISTERIO PUBLICO E PASSIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE. DISPENSACAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - DEVER DO ESTADO. PORTA RIA N 34/2007 - ENTRAVE ADMINISTRATIVO SUPERAVEL. 1 - NOS TERMOS DO ARTIGO 129 DA CF/88, ARTIGO 32, I, LEI FED

Seção III ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 UAL, NOS MOLDES EM QUE LHE FACULTA A CONSTITUICAO FEDERAL (ART.12 7 E 129, II), BEM COMO DISCIPLINA AS NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS QUE REGULAMENTAM AS ELEVADAS FUNCOES DO PAQUET. A PROPOSITO: CONS TITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANCA. LEGITIMIDADE S ATIVA DO MINISTERIO PUBLICO E PASSIVA DA SECRETARIA DE ESTADO D A SAUDE. DISPENSACAO DE MEDICAMENTOS EXCEP

Seção III ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1828 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 ATA-SE, PORTANTO, A LEGITIMIDADE DO REPRESENTANTE MINISTERIAL PAR A ATUAR EM JUIZO EXTRAORDINARIAMENTE, COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL, NOS MOLDES EM QUE LHE FACULTA A CONSTITUICAO FEDERAL (ART.127 E 129, II), BEM COMO DISCIPLINA AS NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS QUE REGULAMENTAM AS ELEVADAS FUNCOES DO PAQUET. A PROPOSITO: CONSTITU CIONAL E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURA

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XV - Edição 3478 29 Não se está aqui afirmando que a qualificadora e as causas de aumento imputadas aos acusados na denúncia ministerial devem sempre ser acolhidas; não se trata disso, pois se as mesmas forem totalmente incabíveis na espécie, é dever do magistrado o seu afastamento, o que não ocorre nos presentes autos. Pois bem, consta da denúncia