Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3253 114 (50,38g - cinquenta gramas e trinta e oito centigramas - de cocaína e 9,93g - nove gramas e noventa e três centigramas - de maconha), houve a apreensão de um revólver calibre 32 municiado e foi registrado haver um risco concreto de reiteração delitiva, tendo em vista o anterior cometimento de ato infracional análogo ao delito de

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3131 70 preventiva, conforme RHC 134558.Verifico, ainda, que não há constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação daculpa, uma vez que o feito se encontra em curso por pouco mais de quatro meses, já com decisão depronúncia.Ademais, sabe-se que a concessão de medidas cautelares diversas da prisão, quando asegregação cautelar e

Caderno 2 - Judiciário ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2592 56 Total de feitos: 1 Coordenadoria de Direito Público - 1ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0635010-19.2020.8.06.0000Agravo de Instrumento. Agravante: Antonieta Araújo de Oliveira. Advogado: Paulo Henrique Gonçalves de Souza Silva (OAB: 37854/CE). Agravado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHAConhe

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XV - Edição 3488 26 3. Nesse cenário, a despeito dos argumentos defensivos, incabível sentença de impronúncia, haja vista que subsistem indícios de autoria delitiva e prova da materialidade do fato criminoso, decorrentes dos depoimentos colhidos na fase inquisitorial e judicial, somado ao Laudo de Exame de Corpo de Delito. 4. Recurso não provido. (Proce

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Processo n.º 0602217-54.2015.8.04.0001 - Apelação/Remessa Necessária - Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal. Apelante: O Município de Manaus. (Procuradora: Dra. Janary Yoshizo Kato Yokokura – OAB/AM n.º 6324). Apelado: João Wellington de Medeiros Cursino. (Advogado: Dr. Caio Coelho Redig – OAB/AM n.º 14400 e Dr. Iuri Albuquerque Gonçalves – OAB/AM n.º 13

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3274 48 se impõe, cabendo ao Conselho de Sentença dirimir eventuais dúvidas acerca dos fatos, mediante o exame aprofundado das provas produzidas. 2. Na espécie, segundo as investigações, o recorrente agrediu a vítima com diversos golpes de terçado, causando-lhe diversas lesão graves, consoante descrito no Laudo de Exame de Corpo de Delito.

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XV - Edição 3488 13 PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIOQUALIFICADO TENTADO. ART. 121, § 2.º, INCISO IV, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL.SENTENÇA DE PRONÚNCIA. JUÍZO DEADMISSIBILIDADE. MATERIALIDADE DELITIVA E INDÍCIOS SUFICIENTES ART. 413, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DEDE AUTORIA. PROCESSO PENAL. TESE

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3253 110 Essa é a orientação do Colendo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. A propósito: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECOTE DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. IMPOSSIBILIDADE. DÚVIDA QUE DEVE SER DIRIMIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2135 2206 código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 569 do STF, de 05 de fevereiro de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Nelson Mancini Brandoliz (OAB: 345124/SP) - Paolla Fernandes de Almeida (OAB: 366161/SP) - Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB: 131600/SP) N�

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XV - Edição 3488 24 6. É que, ao contrário do que ocorre no juízo condenatório, o juízo de pronúncia não traduz a procedência da culpa, mas, sim, a mera admissibilidade da acusação, a qual será submetida ao crivo do Tribunal Júri do, a quem é incumbida a apreciação do mérito da pretensão penal a respeito de crimes dolosos contra a vida, por m