Publicações Judiciais I ● 06/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. OMISSÃO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. ESTUDO SOCIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. I - O objetivo dos embargos de declaração, de acordo com o art. 535 do Código de Processo Civil, é sanar eventual obscuridade, contradição ou omissão e, ainda, conforme o entendimento jurisprudencial, a ocorrência de erro material no julgado. II - A parte autora ajuizou a demanda objetivando a concessão do benefíci

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 678 5 PACIENTES: Givanildo Candeia dos Santos e Diego Rego Fontoura IMPETRADO: Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal da Capital DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado por Bruno de Omena Celestino em favor de Givanildo Candeia dos Santos e Diego Rego Fontoura, em que apontam como autoridade coatora o Juiz de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1579 PROCESSO :0000435-77.2014.8.26.0003 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO RECONVINTE : G. K. B. L. ADVOGADO : 302950/SP - Thiago Tadashi Sugui RECONVINDO : T. M. DOS R. T. VARA:1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1000968-19.2014.8.26.0003 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : RENATO RODRIGUES DOS SANTOS A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1417 Nº ORDEM:01.08.2013/001027 CLASSE:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ASSUNTO:CONTRATOS BANCÁRIOS REQUERENTE:BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO:43338/SP - WALDIR VIEIRA DE CAMPOS HELU Requerido:RAFAEL GARCIA VARA:8ª. VARA CÍVEL PROCESSO:0022794-21.2013.8.26.0564 Nº ORDEM:01.05.2013/000945 CLASSE:EXECUÇÃO DE TÍTULO EX

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1466 PROCESSO :0052583-05.2013.8.26.0002 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Geraldo Gonçalves de Pontes REQDO : Banco Santander (Brasil) S.A. VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ANEXO UNISA PROCESSO :0052348-38.2013.8.26.0002 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : M. I. V. C. ADVOGADO : 299878/SP - Fernando Mangianell

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1166 PROCESSO:176.01.2012.005226 Nº ORDEM:01.02.2012/000610 CLASSE:REVISIONAL DE ALIMENTOS REQUERENTE:E. M. R. ADVOGADO:170386/SP - RITA DE CASSIA SANTOS MIGLIORINI Requerido:R. M. R. VARA:2ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:176.01.2012.005228 Nº ORDEM:03.01.2012/000540 CLASSE:DECLARATÓRIA (EM GERAL) REQUERENTE:AMANDA MARTINS RO

Caderno 2 - Judiciário ● 13/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Dezembro de 2013 DISTRIBUIÇÃO Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 866 : Sorteio - 13:40 horas PROCESSO : 0216160-23.2013.8.06.0001 CLASSE : Procedimento Ordinário REQUERENTE : Delmiro Baturite Queiroz de Zamenhof ADVOGADO : 21999/CE - Antonio de Holanda Cavalcante Neto REQUERIDO : Estado do Ceará VARA: 6ª Vara da Fazenda Pública DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 13:41 horas PROCESSO : 0214215-98.2013.8.06.0001 CLASSE : Execução de Alim

Caderno 2 - Judiciário ● 14/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Novembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 846 CLASSE : Execução da Pena AUTOR : Justiça Pública CONDENADO : Raimundo Pereira da Silva VARA: Vara de Execução de Penas Alternativas e Habeas Corpus DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 09:51 horas CÍVEIS PROCESSO : 0208123-07.2013.8.06.0001 CLASSE : Procedimento Ordinário REQUERENTE : ANTONIO ERIDON MATIAS CHAVES ADVOGADO : 20795/CE - Antonio Ednaldo Altino de Melo REQUERIDO : MARIT

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.178 - Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 5762 LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) C. L. L. Estagiária de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8010473-65.2019.8.05.0150 Alimentos - Lei Especial N

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000711-77.2017.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: RENATA VIEIRA, GABRIEL VIEIRA CALDEIRA, I. V. C. Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAQUIM CLAUDIO CALIXTO - SP141975 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAQUIM CLAUDIO CALIXTO - SP141975 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAQUIM CLAUDIO CALIXTO - SP141975 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S PA C H O Vistos, em despacho. Manifeste-se a parte autora-