Diário Oficial ● 29/12/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

34  DIÁRIO OFICIAL Nº 35.238 CONSIDERANDO o comando insculpido no artigo 67 da Lei Federal n° 8.666/93, quanto às determinações legais para o acompanhamento e a fiscalização dos contratos administrativos; o artigo 3° do Decreto n° 870/2013 e a Instrução Normativa n° 02/2019 da AGE: e CONSIDERANDO a celebração do Contrato Administrativo n° 347/2022 - SEGUP/PA, celebrado junto a empresa TSJ CONTAC CENTER LTDA, decorrente da utilização da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2021

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2392 1639 terceiros domingos de cada mês, e se houver, quinto domingo de mês par, no horário das 13 às 18 horas, na residência materna, ou nas cercanias desta, porém, sempre acompanhado da mãe ou de pessoa por ela indicada na oportunidade. Observe-se que se o dia 1º de dado mês cair no final de semana, será prime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1445 2305 A sua ausência importará em extinção da ação e arquivamento dos autos. Oficie-se à empregadora para desconto em folha de pagamento, se o caso. O encontro será acompanhado por um conciliador, bacharel em direito, ou presidido por um funcionário pertencente ao quadro do Tribunal de Justiça, e será realiz

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 890 819 Processo 0003935-93.2010.8.26.0100 (100.10.003935-8) - Inventário - Inventário e Partilha - Angelina Moretti - Elza Moretto - CERTIFICO E DOU FÉ que, em atendimento ao disposto no art. 162, § 4º do Código de Processo Civil, encaminho para publicação no Diário Eletrônico da Justiça - Poder Judiciário: Fica Dr(

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2334 326 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - DEMANDANTE: IONE DALILA SILVA DA ROCHA DEMANDADO: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A.(BANCO SCHAHIN S/A) - Autos n° 0001875-55.2014.8.02.0075 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Demandante: IONE DALILA SILVA DA ROCHA Demandado: BCV - BANCO DE C

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2323 219 jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil. Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: IV - quando sobrevier qualquer dos impedimentos previstos no art. 8º desta Lei; ISTO POSTO, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fulcro no art. 5

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2894 1992 o devedor ou seus bens não tem o condão de suspender ou interromper a prescrição intercorrente. Nesse sentido: REsp. 1.305.755/MG, Rel. Min. CASTRO MEIRA, DJe 10.05.2012; AgRg no REsp. 1.251.038/PR, Rel. Min. CESAR ASFOR ROCHA, DJe 17.04.2012, REsp. 1.245.730/MG, Rel. Min. CASTRO MEIRA, DJe 23.04.2012, AgRg no REsp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2897 1841 estrada teria suprimido as suas faculdades de dona, a ponto de excluir-lhe o dever de pagar o imposto, e, como é cediço, não cabe ao juízo decidir senão com base naquilo que as partes consigam trazer aos autos. A Fazenda Municipal sabe muito bem que, a despeito da clareza meridiana da Constituição Federal, art.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2942 272 caracterizado a verossimilhança das alegações e hipossuficiência fática e técnica da promovente, pois trata-se de consumidora pessoa física em contraposição a empresa de médio porte e, ainda, a hipossuficiência técnica, visto que fica quase impossível para a promovente fornecer elementos que provem o seu dire

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3467 1526 que o credor não se ateve ao limite no valor dos honorários advocatícios de R$ 10.000,00 imposto pela sentença exequenda. Defende a aplicação do IPCA-E Afirma que o valor correto é R$ 10.726,66 atualizado até junho de 2021. Em resposta, a exequente discorda dos cálculos apresentados pelo Município. Afirma que o