Caderno único ● 04/08/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 7 de 12 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 625ª · São Paulo, quarta-feira, 4 de agosto de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ 2767/2009 - (Número Único: 0003421-42.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - JAIRO CHISTIAN RODRIGUES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ES) - Despacho de fls. 316: "I. Vistos. II. Passo a analisar o “petitum”

Caderno único ● 09/09/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 6 de 12 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 649ª · São Paulo, quinta-feira, 9 de setembro de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ permanecendo, por certo, como mera irregularidade. XXII - Quanto à inexistência de entrega do termo de depoimento do condutor ao flagranciado, diga-se, também, que sobredito temático, de nenhuma forma e sob nenhum asp

Caderno único ● 09/06/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 10 de 13 www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 586ª · São Paulo, quarta-feira, 9 de junho de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ ISAIAS DOS SANTOS FIGUEIRA, Ex-PM RE 921005-6, EM FACE DO ESTADO DE SÃO PAULO. Dessa forma, solvo o processo com resolução de mérito (Código de Processo Civil, artigo 269, inciso I). Em virtude do ônus da sucumbênc