Caderno único ● 04/12/2008 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 5 de 11 www.tjmsp.jus.br Ano 1 · Edição 228ª · São Paulo, quinta-feira, 4 de dezembro de 2008. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ antecipado da lide.” SP, 02.12.2008. Advogado: Dr. Valter Roberto Augusto – OAB/SP 142.092. 2280/08 – AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de tutela antecipada – NIVALDO FERREIRA GOMES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE S

Caderno único ● 08/05/2008 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 8 de 12 www.tjmsp.jus.br Ano 1 · Edição 84ª · São Paulo, quinta-feira, 8 de maio de 2008. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ quem se inclina a tratar “as ordinárias de reintegração” como se fossem ações penais, onde toda a prova oral produzida no IPM deve ser reproduzida em juízo. 8) Ora, a prova oral produzida em um Processo Administra

Caderno único ● 25/06/2008 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 13 de 17 www.tjmsp.jus.br Ano 1 · Edição 116ª · São Paulo, quarta-feira, 25 de junho de 2008. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ a Sd Fem PM RE 106867-9 KARINA ROSSI BARBOSA. IV – Comunique-se, via fax, ao Presidente do PAD para que adote as providências citadas no item III acima, devendo comunicá-las a este Juízo, no prazo de 24 (vinte e qu

Caderno único ● 02/07/2008 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 5 de 10 www.tjmsp.jus.br Ano 1 · Edição 121ª · São Paulo, quarta-feira, 2 de julho de 2008. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ ineficácia da medida, caso esta seja reconhecida no final da demanda. No entanto, no caso concreto, na hipótese da decisão acolher as razões insertas na petição inicial e anular o processo administrativo, a sentenç

Caderno único ● 29/04/2009 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 13 de 16 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 319ª · São Paulo, quarta-feira, 29 de abril de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ alertando que o protesto genérico por provas não será admitido pelo Juízo, acarretando a preclusão, de forma que cada prova deve ser individualmente indicada e justificada. VI – Intime-se.” SP, 31/03/2009 (a) L