Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 896 2007 Requerido:LAYRTON INFANTE MONTE ALTO ME VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:201.01.2011.001155 Nº ORDEM:16.01.2011/000026 CLASSE:ABRIGO (ART. 101, INCISO VII, PARÁGRAFO ÚNICO, LEI 8.069/90) REQUERENTE:C. T. D. G. Requerido:V. D. I. E. D. J. D. C. D. G. VARA:ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCES

Judiciário ● 09/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3160/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021 838 valores, com a expedição de certidão de habilitação dos créditos no FUNDAMENTOS DA DECISÃO: juízo da recuperação judicial. 1. GARANTIA ÀEXECUÇÃO Custas processuais, no valor de R$ 44,26, pelo executado. Conforme jurisprudência doTRT da 4ª Região, após o deferimento Após otrânsito em julgado, cumpra-se. Intimem-se as partes.Nada darecuperaçãoju

Judiciário ● 19/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3145/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1045 asuspensãodos atos executórios em face da executada, que se osjurose acorreçãosejam limitados à data do pedido encontra emrecuperaçãojudicial, uma vez que a competência darecuperaçãojudicial, e que os créditos havidos no presente feito desta Justiça Especializada exaure-se com a liquidação da sejam satisfeitos mediante habilitação no processo senten

Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 seuscréditosperante ojuízouniversal darecuperaçãojudicial. Assim, após otrânsito em julgado, determino a expedição da certidão dehabilitaçãodecréditosnojuízodarecuperaçãojudicial. Nesse sentido colho o posicionamento da SEEX doTRT da 4º Região: AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. EXECUTADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDAD

Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 1637 otrânsitoemjulgadodo acórdão paradigma para aplicaçãoda sistemática da repercussão geral.Precedentes. 2. Agravo interno a VI S T O S . . . que se nega provimento, com aplicaçãoda multa prevista no art. E C O V I X C O N S T R U C O E S 1.021,§ 4º, do CPC/2015, em caso de decisão unânime. STF, RCL S/A.opõeembargosàexecuçãono ID. 0dea74b. Reivindica qu

Judiciário ● 24/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3189/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1460 reconhecidos ou homologados judicialmente é o efetivo pagamento OSEMBARGOSÀEXECUÇÃO opostos das verbastrabalhistas deferidas, adotado portanto o regime de porECOVIXCONSTRUCOES OCEANICAS S/A.,determinandoa caixa .2. LABOR PRESTADO NO PERÍODO A PARTIR DE retificação dos cálculos, nos termos da fundamentação supra (item 05.03.2009. REGIME DE COMPETÊNCIA. As

Judiciário ● 06/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3363/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 RECLAMADO ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB: 73359-A/RS) BRUNO POSSEBON CARVALHO(OAB: 80514/RS) LEONARDO LAMPERT ROZANE KRTICKA SANT ANNA DE FARIAS ADVOGADO ADVOGADO PERITO PERITO 1282 hipótese de o ativo não suportar o pagamento integral dos débitos. Sobre o assunto, dispõe o artigo 9º, II, da Lei n. 11.101/2005: "A habilita

Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 1684 hipótese de o ativo não suportar o pagamento integral dos débitos. Processo Nº ATSum-0020313-10.2019.5.04.0121 RECLAMANTE ANTONIO MARCIO DA SILVEIRA SIMOES ADVOGADO Marcelo Baquini da Silva Martinelli(OAB: 89439/RS) ADVOGADO Marcelo Rochedo Martinelli(OAB: 86215/RS) RECLAMADO ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A. ADVOGADO REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB: 73359-

Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 1685 RECLAMADO ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB: 73359-A/RS) pagamento da dívida. Tal disposição não se aplica àrecuperaçãojudicial, máxime por não haver disposição legal ADVOGADO estendendo tal benefício.Provimento negado".(Acórdao do processo 0020947-21.2014.5.04.0011(AP), Data: 20/11/2017, Órgão julgador: Seçã

Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 1856 ejurosde 12% ao ano)”. Nesse contexto, determino seja retificada a conta deliquidação para atender o acima disposto. PODER JUDICIÁRIO 2. CUSTAS. ENTE PÚBLICO. JUSTIÇA DO Alega o embargante que “Conforme se pode verificar, na planilha de atualização de cálculos de Id 7a26d3a, foram incluídos no valor global dos cálculos, a importância de R$ 237,09 (duze