Seção III ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 INDICIADO : GLAUBER ANTONIO DE SOUZA E SILVA VITIMA : EDIVILSON BATISTA DA SILVA DESPACHO : VISTOS ETC. DE INICIO, NOMEIO O(A) DEFENSOR(A) DR. LINDOMBERTO MO RAES DA SILVA OAB 38.0615 PARA O ATO. O ILUSTRE DELEGADO DE POLIC IA CIVIL DE RIO VERDE/GO COMUNICOU, POR MEIO DO OFICIO N. 7603/20 17 QUE, NO DIA 17/09/2017, NESTE MUNICIPIO E COMARCA DE RIO VERDE /GO, FOI EFETIVADA

Seção III ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PROTOCOLO: 201501636612 DECISAO COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS, V ERIFICO QUE O AUTUADO FOI PRESO EM FLAGRANTE PELO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33 DA LEI 11.343/06, PUNIDO, COM PENA PRIVATIVA DE LIBE RDADE MAXIMA DE 15 (QUINZE) ANOS DE RECLUSAO, O QUE AUTORIZA A CO NVERSAO EM PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART. 313, INCISO I, C PP. ENTRETANTO, AINDA QUE FOSSE O CASO, V

Seção III ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 ANTE PROVAVELMENTE EXISTE, ALIADA A COMPROVACAO DE UMA SITUACAO D E PERIGO QUE PONHA EM RISCO A EFETIVIDADE DO PROCESSO PRINCIPAL. NESSE DESIDERATO, EVIDENCIADOS OS REQUISITOS NECESSARIOS A CONCES SAO DA MEDIDA, EQUIVALENTES AO RISCO DE DANO E AO PERIGO DA DEMOR A, O DEFERIMENTO DA LIMINAR E MEDIDA INARREDAVEL. CORROBORANDO A ASSERTIVA, TRAGO A BAILA PROCESSUAL OS SEG

Seção III ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1495 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/02/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/02/2014 GRAU DESSA PROBABILIDADE SERá APRECIADO PELO JUIZ , PRUDENTEMENT E E ATENTO à GRAVIDADE DA MEDIDA A CONCEDER. A EXIGêNCIA DA PROVA INEQUíVOCA SIGNIFICA QUE A MERA APARêNCIA NãO BASTA E QUE A VERO SSIMILHANçA EXIGIDA é MAIS DO QUE O “FUMUS BONI IURIS” EXIGIDO PA RA A TUTELA CAUTELAR". Já NA LIçãO DE HUMBERTO THEODORO JúNIOR, I N CURSO DE DIREITO PROCESSUA

Seção III ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 AO DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM PE DIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIP ADA. PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NOS AUTOS. NARRA O AUTOR QUE ADQUIRIU ATRAVES DE UM VENDEDOR DA EMPRESA REQUERIDA, O PRODUTO OI CONTA RESIDENCIAL, ONDE LHE FOI INFORMADO QUE OS VALORES REFER ENTES A ESTE SERVICO SERIA R$ 79,90 (SETENTA

Seção III ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 DO E AINDA O AGRESSOR PEGOU UMA LINHA E ENROLOU NO PESCOCO DA VIT IMA, AMEACANDO-A DE MORTE E DEPOIS RETIROU A LINHA DIZENDO QUE PR ETENDIA EM VERDADE DEIXAR A VITIMA ALEIJADA. INFORMOU A VITIMA QU E CONSEGUIU CONVENCER O AGRESSOR A RETIRAR-SE DO LOCAL, MOMENTO Q UE ACIONOU A POLICIA MILITAR. RESSALTOU QUE NAO SABE O PARADEIRO DO SEU AGRESSOR. REQUEREU MEDIDAS PROTETIVA

Seção II ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 CESSARIOS A PROVA DE INFRACAO E COLHER QUALQUER ELEMENTO DE CONVI CCAO REZA AINDA O ARTIGO 525 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE NOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL, QUANDO HOUVER VESTIGIOS, A QUEIXA OU A D ENUNCIA NAO SERA RECEBIDA SE NAO FOR INSTRUIDA C OM O EXAME PERICI AL DOS OBJETOS QUE CONSTITUAM O CORPO DE DELITO PROSSEGUINDO, DI SPOE O ARTIGO 526 DO CODIGO

Seção III ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 DA PRISAO PREVENTIVA DOS AUTUADOS ANALISANDO O CASO VERIFICO QUE NAO SE TRATA DE CASO DE APLICACAO DE MEDIDAS ACAUTELATORIAS NEM D E CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA, EIS QUE PRESENTES OS REQUISI TOS PARA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA CONFORME PASSO A DEMONST RAR. A) CONDICAO DE ADMISSIBILIDADE: DISPOE O ARTIGO 313 DO CODIG O DE PROCESSO PENAL AS HIPOTESES EM QUE E A

Seção III ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 AL. INEXISTINDO, PORTANTO, VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS QUE VENHAM A MACULAR A PECA, ENTENDO POR BEM HOMOLOGA-LA. PASSO ENTAO A ANA LISAR A POSSIBILIDADE DE CONCEDER O BENEFICIO DA LIBERDADE PROVIS ORIA AO AUTUADO OU DE DECRETAR SUA PRISAO PREVENTIVA, EM OBEDIENC IA A NOVA REDACAO DO ARTIGO 310, DA LEI FEDERAL N. 12.403/2011. I N CASU, VERIFICO QUE O AUTUADO FOI PRESO EM

Seção III ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 TANDO CARACTERIZADO O ESTADO DE FLAGRANCIA PREVISTO NO ARTIGO 302 DO CPP. AINDA, SALIENTO QUE NAO VEJO CARACTERIZADA NENHUMA DAS H IPOTESES DOS INCISOS I A III DO CAPUT DO ARTIGO 23 DO CP. LADO OU TRO, TENHO QUE DEVE A PRISAO EM FLAGRANTE SER CONVERTIDA EM PRISA O PREVENTIVA, POIS VEJO EXPLICITADOS OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO CAUTELAR, NA FORMA DOS ARTIGOS 312