Seção III ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 MENTO, DE PRESCRICAO DA PRETENSAO DE COBRAR ALIMENTOS E A DE EXCE SSO DE EXECUCAO SE ENQUADRAREM NO ROL TRAZIDO PELO ART. 525, 1 DO CPC. TODAVIA, NO PRESENTE CASO, NAO SAO SUFICIENTES PARA DESTITU IR O DEVER DE PAGAR DO EXECUTADO. EXPLICO. APESAR DE O EXEQUENTE ALEGAR A NULIDADE DA CITACAO NA ACAO DE CONHECIMENTO, A CITACAO V IA EDITAL SO OCORREU EM RAZAO DO ESGOTAMENTO

Seção II ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 ELAS NO VALOR QUE ENTENDE SER O CORRETO, QUAL SEJA R$ 818,68. COM A INICIAL, JUNTOU DOCUMENTOS (FLS. 18/34). E O RELATORIO. DECIDO . I. DA CUMULACAO DOS PEDIDOS: PRIMEIRAMENTE, E POSSIVEL A CUMULA CAO DOS PEDIDOS DE REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS COM CONSIG NACAO DE PAGAMENTO, DESDE QUE AMBOS SIGAM O RITO ORDINARIO, NOS T ERMOS DO ARTIGO 292, 2, DO CPC. II. DA ANA

Seção III ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 REAIS), COM VIGENCIA NO PERIODO DE 18/05/2012 A 17/08/2022, COM ATUALIZACAO A CADA DOZE MESES PELO IGPM. ALEGA QUE DESPACHOU TODA A DOCUMENTACAO EM RELACAO AO REFERIDO TERMO ADITIVO EM FEVEREIRO DE 2014 E QUE A IMPLANTACAO DOS NOVOS VALORES DEVERIA OCORRER EM 90 (NOVENTA) DIAS, MAS NAO SE EFETIVOU. INFORMA QUE O ULTIMO PAG AMENTO DO ALUGUEL FOI EM 30/07/2014, NO VALOR

Seção III ● 18/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1609 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/08/2014 DE DIMINUIR OS EFEITOS DELETéRIOS DA DEMORA DO PROCESSO, QUE INV ARIAVELMENTE PREJUDICA A PARTE AUTORA, NOTADAMENTE NO PRESENTE CA SO, EM QUE SE PLEITEIA MEDIDA DE URGêNCIA, DE NATUREZA CAUTELAR. TAL INSTITUTO ASSINALA COM A POSSIBILIDADE DE SE ANTECIPAR OS EFE ITOS PRáTICOS DA SENTENçA DE MéRITO A SER FUTURAMENTE PROFERIDA. OS REQUISITOS PARA A ANTECIPAçãO DE

Seção III ● 01/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1575 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/07/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/07/2014 ). ASSIM, O CRéDITO TRIBUTáRIO EXPRESSA UMA RELAçãO LíQUIDA, CERT EZA E EXIGíVEL ENTRE O PARTICULAR E UM ENTE POLíTICO, PODENDO SER EXTINTO OU SUSPENSO APENAS NOS CASOS DESCRITOS NOS ARTS. 151 E 1 56 DO CTN. A LEI COMPLEMENTAR Nº 104/2001 INCLUIU NO ROL DAS SUSP ENSõES DO CRéDITO O INCISO V, QUE PREVê A CONCESSãO DE MEDIDA LIM INAR OU DE TUTELA ANTECIPADA,

Seção III ● 25/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1434 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/11/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/11/2013 QUE APóS UMA ENCHENTE, QUE INUNDOU O LEITO DO RIBEIRãO DA REPRESA , QUE CORTA SUA PROPRIEDADE, OS ENTULHOS ESCAPARAM E SE ALASTRARA M PELAS 03 TRêS QUEDAS D'áGUA DE PROPRIEDADE DA REQUERENTE E, NOV AMENTE, AO ENTRAR EM CONTATO COM O REQUERIDO, NãO OBTEVE êXITO AL GUM, TENDO A REQUERENTE QUE ARCAR COM OS PREJUíZOS DA LIMPEZA DO CóRREGO. ASSEVEROU QUE TEVE DUAS R

Seção II ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 EGULARMENTE CITADO POR EDITAL (FLS. 146/147), NAO APRESENTOU RESP OSTA ESCRITA E NEM CONSTITUIU DEFENSOR (ARTIGO 396, PARAGRAFO UNI CO, DO CPP). DESTA FORMA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 366, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SUSPENDO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCR ICIONAL. DEIXO DE DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO EM RAZA O DE O FATO NAO SE ADEQUAR AS HIPOTESES QUE

Seção III ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 TEREZINA DE GOIAS E SANTANA DO ARAGUAIA, ALEM DE TEREM EXPLODIDO UM CARRO-FORTE NA RODOVIA QUE LIGA AS CIDADES DE CAMPINACU E FOR MOSA. SUSTENTOU QUE A ACAO PENAL E COMPLEXA E A DENUNCIA FOI OFER ECIDA CONTRA NOVE REUS. SALIENTOU INEXISTENCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. REGISTROU QUE O PRAZO DA INSTRUCAO CRIMINAL NAO SE CONTA PELA SOMA DE DIAS, MAS DEVE SER ANALISADO EM C

Seção III ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 STOS DE MIRANDA (FL. 31). POR SUA VEZ, A MATERIALIDADE TAMBEM SE ENCONTRA DEVIDAMENTE COMPROVADA, TAMBEM CONSOANTE TODOS OS DEPOIM ENTOS PRESTADOS EM SEDE DE INVESTIGACOES POLICIAIS, QUE CONFIRMAM A SUA PRATICA. O INSTRUMENTO E PROPRIO AO DESIDERATO PERSEGUIDO. A PARTE TEM LEGITIMIDADE (LEI 7960/89, ART. 2, CAPUT). DA LEI 7. 960, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989 PODE-SE EXTRAIR

Seção III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 RTADO, RG N6668376 DGPC GO, CPF N 70725935197, BRASILEIRO, SOLTEI RO, DESEMPREGADO, NASCIDO AOS 30.10.1999, NATURAL DE GOIANIA-GO, FILHO DE CLEUZA MARQUES DO NASCIMENTO E DELIO CORREIA FURTADO, RE SIDENTE E DOMICILIADO NA RUA DONA MARIA EDILIA CURADO, QUADRA 15, LOTE 27, PARQUE VEIGA JARDIM IV, APARECIDA DE GOIANIA-GO, CEP 74 954170. INCIDENCIA PENAL: ARTIGO 157, 2, INC