Seção II ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 NTIVA DESTES, PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E APLICACAO DA LEI PENAL. O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE PRI SCILA TRISTAO DE GODOI BURNO E LUCAS RIBEIRO DE MOURA (FLS. 01-A/ 01-C). DESTARTE, REQUEREU A JUNTADA DE INFORMACOES DE ANTECEDENTE S CRIMINAIS, A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE CLEITON FERREIRA DE SO USA, EM VIRTUDE DE SUA MORTE, E A DECRETACA

Seção III ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 CIVIL E TENDO EM VISTA TRATAR DE ACAO PREVIDENCIARIA DEFIRO-LHE O S BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. PASSO AGORA A AN ALISE DO PEDIDO LIMINAR. A TUTELA DE URGENCIA ANTECIPA OS EFEITOS DO PROVIMENTO FINAL PRETENDIDO PELO AUTOR EM OBSERVANCIA AO PRIN CIPIO DA EFETIVIDADE, MAS EM DETRIMENTO AOS PRINCIPIOS DO CONTRAD ITORIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO

Seção III ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 PELA EXCEPCIONALIDADE, POIS, VIA DE REGRA, DEVE O INDICIADO OU R EU RESPONDER EM LIBERDADE AOS TERMOS DA AINDA EVENTUAL ACAO PENAL . EM FACE DISSO, SOMENTE PODERA SER DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA , SOB UM OU MAIS DOS FUNDAMENTOS DAQUELES PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CPP, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS DA PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME (FATO) E DE INDICIOS SUFICIENTES DA AUT

Seção III ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 PECULIARIDADES DE SOMENTE UM DELES, E DE SE CONCLUIR QUE CONTINU A VALIDA A VEDACAO QUANTO A LIBERDADE PROVISORIA CONTIDA NO ART. 44, DA LEI 11.343/06." (HC N 28.985-9/217, DE GOIANIA, REL. DES. JAMIL PEREIRA DE MACEDO, IN DJE DE 25/01/07). AINDA, EM DECORRENC IA DO PRINCIPIO DA ESPECIALIDADE DAS LEIS (LEX SPECIALLIS DERROGA T LEGI GENERALLI), NAO HA QUE SE FALAR EM REVO

Seção III ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PARS, PARA QUE SEJA RESTRINGIDA E VEDADA A ALIENACAO DESTES, EM P REJUIZO A MEACAO DA AUTORA QUANDO DA DISSOLUCAO DA UNIAO ESTAVEL. OBTEMPERA, AINDA, A NECESSIDADE DE SE ESTABELECER OS ALIMENTOS P ROVISORIOS EM FAVOR DA AUTORA E SEUS FILHOS, SUSTENTANDO A HIPOTE SE DEPENDENCIA ECONOMICA EM RELACAO AO REUQERIDO. NO QUE TANGE A CAPACIDADE ECONOMICA DO REU, AFIRMA SER ESTE

Seção III ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2193 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 SOLUCAO DO MERITO, DE FLS 435/438 APELACAO DE FLS 439/451 DECISAO RECEB ENDO A APELACAO, DE FLS 453 ACORDAO DE FLS 481/491 CASSAND O A SENTENCA E DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGE M PA RA REGULAR PROSSEGUIMENTO OS AUTOS VIERAM CONCLUSOS EM 01/11 /201 6 RELATEI DECIDO A CONCESSAO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURA NC A COLETIVO ESTA INTIMAMENTE LIGADA A PRESE

Seção III ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 GUIDA, A ACUSADA FOI PRESA E, MAIS UMA VEZ, FOI-LHE CONCEDIDA A P RISAO DOMICILIAR TODAVIA, MUDOU-SE DE ENDERECO SEM PREVIA COMU NI CACAO A ESTE JUIZO (FLS 206/207) ASSIM, PELOS FATOS ACIMA NAR RAD OS, OBSERVO QUE A RESTRICAO CAUTELAR DE SUA LIBERDADE E MEDIDA QU E SE IMPOE NO MOMENTO CABE-ME, DESTACAR, AINDA, QUE EM LIBERD ADE A ACUSADA PODERA CAUSAR RISCO A ORDEM PUBLI

Seção III ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 -SE COM A MEDIDA QUE O DELINQUENTE PRATIQUE NOVOS CRIMES CONTRA A VITIMA OU QUALQUER OUTRA PESSOA, QUER PORQUE SEJA ACENTUADAMENTE PROPENSO A PRATICA DELITUOSA, QUER PORQUE, EM LIBERDADE, ENCONTR ARA ESTIMULOS RELACIONADOS COM A INFRACAO COMETIDA. (...) [A DECR ETACAO DA CUSTODIA] ESTA JUSTIFICADA SE O ACUSADO E DOTADO DE PER ICULOSIDADE, NA PERSEVERANCA DA PRATICA DELIT

Seção III ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 ENCIA (CAUTELAR), APRESENTADO POR REGISLAINE APARECIDA MENDES SA N TOS EM FACE DE BELMIRO COELHO PINTO JUNIOR, AMBOS QUALIFICADOS A DUZ A AUTORA: QUE CONVIVEU EM UNIAO ESTAVEL COM O REQUERIDO POR A PROXIMADAMENTE 01 ANO E 04 MESES; QUE DESTA UNIAO NAO ADVIERAM FI LHOS; QUE CONSTRUIRAM PATRIMONIO EM COMUM, MAS QUE OS BENS ES TAO SOB A POSSE EXCLUSIVA DO REQUERIDO, EM ES

Seção III ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 ASTRO, CAUSANDO-LHE SOFRIMENTO PSICOLOGICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 5 DA LEI 11.340/20061. OS FATOS FORAM NOTICIADOS PELAS OFENDIDAS PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL, A SABER: () QUE A VITIMA CARINY FO I CASADA COM O SUPOSTO AUTOR, RICARDO, POR 10 (DEZ) ANOS E SE DIV ORCIARAM A 01 (UM) ANO; DESSE RELACIONAMENTO PROVIERAM 02 (DUAS) FILHAS, ANA CAROLINA LOURENCO DE CASTRO DE