154 resultados encontrados para identificar eventual abusividade - data: 31/07/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2319 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 31/07/2017 Publicação: terça-feira, 01/08/2017 O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. ASSIM, O DEPOSITO DE VALORES INFE RIORES AO CONTRATADO NAO DA ENSEJO AO DEFERIMENTO DA ABSTENCAO OU CANCELAMENTO DA INSCRICAO DO NOME DA CONSUMIDORA/RECORRENTE EM C ADASTROS DE PROTECAO AO CREDITO, BEM COMO SUA MANUTENCAO NA POSSE DO BEM. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, AGR AVO DE INSTRUMENTO ( CPC ) 5089046-93.2017.8
ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 S ENTRE AS PARTES, OU PELA APLICACAO DO ART. 400 DO CPC, QUANDO H OUVE RESISTENCIA A SUA JUNTADA E MENCAO AO PACTO NA CONTESTACAO. ALEM DO MAIS, EM NOSSO ORDENAMENTO PROCESSUAL CIVIL VIGE O PRINCI PIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO. SE ESTE ENTEND E QUE POSSUI ELEMENTOS SUFICIENTES PARA O DESATE DA CONTENDA, AUT ORIZADO ESTA A JULGAR ANTECIPADAMENTE A LIDE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PROCESSO: 201301828216 S E N T E N C A A PARTE AUTORA AJUIZOU A A CAO SUPRA INDICADA COM PEDIDO LIMINAR EM FACE DA PARTE RE, AMBAS SUPRA MENCIONADAS E DEVIDAMENTE QUALIFICADAS, TENDO POR OBJETO O FINANCIAMENTO BANCARIO, ESPECIFICAMENTE: CONTRATO DE ALIENACAO FI DUCIARIA VISANDO A AQUISICAO DE UM VEICULO AUTOMOTOR VALOR: R$ 14 .579,04 (QUATORZE MIL QUINHENTOS E SETENTA E
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1866 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 ERMITIR-SE APENAS O DEPOSITO DOS VALORES ENTENDIDOS COMO DEVIDOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 285-B DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PORTANTO , A DISCUSSAO A ESTE RESPEITO RESTA PREJUDICADA. CARENCIA DE ACAO E FALTA DE INTERESSE DE AGIR E DA IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PE DIDO PASSO A ANALISE DAS PRELIMINARES DE CARENCIA DA ACAO E FALTA DE INTERESSE DE AGIR, EM FACE DA AUSENCIA D
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 : : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 451546-93.2013.8.09.0051 41 REVISIONAL DIVINA PEREIRA DE LIMA BANCO BMG S/A 13680 GO - ARLETE MESQUITA 35862 GO - MURILO DE PADUA SILVA LEAO 11161 GO - LUIZ CLAUDIO MOURA DE OLIVEIRA DESPACHO : PROTOCOLO N: 201304515464 AUTOS N.: 041/14 SENTENCA TRATA-SE DE A CAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULAS C
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 IDADE DOS ENCARGOS MORATORIOS E A VALIDADE DA COBRANCA DA COMISSA O DE PERMANENCIA.. JUNTOU O CONTRATO DIGLADIADO AS FLS. 127/131. IMPUGNACAO A CONTESTACAO APRESENTADA AS FLS. 133/135. ENCAMINHADO S OS AUTOS A BANCA DE CONCILIACAO, AUDIENCIA RESTOU INFRUTIFERA D IANTE DA AUSENCIA DO REU. EXTRATO DE DEPOSITOS JUDICIAIS VINCULAD OS A ESTES AUTOS AS FLS. 145. ASSIM, VIERAM
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 DA LIDE, A AUTORIZACAO PARA DEPOSITAR AS PRESTACOES VENCIDAS E VI NCENDAS NO VALOR QUE REPUTA DEVIDO E, AINDA, A INVERSAO DO ONUS D A PROVA. INICIAL ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS AS FLS. 19/36. CITADA, A PARTE RE APRESENTOU CONTESTACAO AS FLS. 46/64, REQUERENDO, PRE LIMINARMENTE, O DESCUMPRIMENTO AOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 2 85-B, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NO MERI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 GISMO ESTATAL NAS RELACOES DE CONSUMO, AUTORIZANDO O MAGISTRADO A INTEGRAR O PACTO. O FATO DE A PARTE AUTORA TER TIDO CIENCIA DE T ODOS OS ENCARGOS E TAXAS CONTRATUAIS QUANDO DA CELEBRACAO DO CONT RATO SINALAGMATICO E, MESMO ASSIM, TE-LO ACEITADO EM TODOS OS SEU S TERMOS QUANDO FIRMOU O RESPECTIVO INSTRUMENTO, NAO TEM O CONDAO DE AFASTAR A MODIFICACAO DAS CLAUSULAS CONTR
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 S SEUS EFEITOS. PELA PRESERVACAO DE SUA ESSENCIA, DEVE SER LIDO C OMO CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENACAO FIDUCIARI A. AFASTADA, POIS A INCIDENCIA DA LEI N10.931/04. ORA, PARA SE RE CONHECER A INVIABILIDADE DA PRETENSAO DO SUPLICANTE, DEVE SER ELA DE TAL MODO EVIDENTE QUE TORNE INUTIL QUALQUER INSTRUCAO OU DISC USSAO, MESMO PORQUE NAO SE ESTA PEDINDO O QUE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 ADO, PORQUANTO A MATERIA VERSADA NO PROCESSO E EMINENTEMENTE DE D IREITO, INCIDINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 355, INCISO I, DAQUELE DIP LOMA NORMATIVO. DESTACO QUE NAO HA FALAR-SE EM DILACAO PROBATORIA , MORMENTE QUANDO O TEOR DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS PODE SER AFERI DO DE PLANO, PELA SIMPLES ANALISE DOS INSTRUMENTOS FORMAIS AJUSTA DOS ENTRE AS PARTES, OU PELA APLICACAO DO