Diário da Justiça ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7208/2021 - Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 2410 Nesse contexto, deve-se analisar concretamente a relação havida entre as partes, a fim de se identificar eventual abusividade ou descompasso que mereça ajuste. Visa o autor a nulidade de cláusula contratual abusiva e a cobertura de tratamento específico ( PediaSuit nas modalidades Fonoterapia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Terapia Bobath, Equoterapia, de forma multidisciplinar ). A irresign

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000659-21.2018.4.03.6127 EXEQUENTE: ROBINSON TOME PIMENTA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIO JOSE PIMENTA JUNIOR - SP279360 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ante a notícia da liberação do(s) crédito(s), dê-se ciência à parte interessada para que efetue o respectivo saque do(s) valor(es) junto à entidade bancária, independentemente de alvará, munida de seus documentos pessoais, a teor do dispost

Diário da Justiça ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6995/2020 - Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 1552 de cláusulas não deve ser confundida com anulação do negócio jurídico, afastando o prazo decadencial previsto no art. 178, II, do CC. 2- Inexistindo hipótese legal de prazo especial para a prescrição da pretensão em julgamento, aplica-se a regra geral do art. 205, do Código Civil de 2.002 - prazo de 10 (dez) anos. 2- Não pode ser acolhida a pretensão da parte autora de substituir a taxa

Seção III ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 AGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, E BEM COMO DE HONORARIOS ADVOCAT ICIOS, OS QUAIS ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTRO) SOBRE O VALOR DA EXECUCAO EM APENSO (PROCESSO N 201601666408), NOS TERMOS DO 2 DO ART. 85 DO CPC. TRASLADE-SE COPIA AOS AUTOS EM APENSO. PUBLIQUE-S E. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. ARACU, 28 DE AGOSTO DE 2018 DENISE G ONDIM DE MENDONCA JUIZA DE DIREITO. NR. PR

Seção II ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 AO DO MERITO, NOS TERMOS DO ACORDO, TUDO POR SENTENCA PARA QUE SU RTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. HONORARIOS NA FORMA PACTUADA . CUSTAS PELA PARTE REQUERENTE. PROCEDA-SE A APURACAO DAS CUSTAS FINAIS E/OU REMANESCENTES, TENDO POR BASE O VALOR DO ACORDO, APOS , INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, POR SEU PROCURADOR, PARA PAGAMENT O DESTAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PE

Seção III ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1638 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/09/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/04/2014 SUBSTABELECIMENTO JUNTADO à F 84, BASEADO NA PURA AUSêNCIA DE AUTENTICAçãO, HAJA VISTA QUE NãO FOI COMPROVADO VíCIO NA REPRODUçãO ASSIM, AFASTO A PRELIMINAR SUSCITADA DO MÉRITO AUSENTES OUTROS ELEMENTOS A SEREM EXAMINADOS, PASSO A AFERIR O MéRITO DA MATéRIA DEBATIDA NOS AUTOS COMO é NOTóRIO, AS INSTITUIçõES FINANCEIRAS SãO QUALIFICADAS COMO PRESTADORAS

Seção III ● 25/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/03/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/03/2013 QUE AUTOR E IMPUGNOU OS CáLCULOS APRESENTADOS POR ELE, SUSTENTANDO A LEGALIDADE DAS CLáUSULAS FIRMADAS. AO FINAL, PUGNOU PELA IMPROCEDêNCIA IN TOTUM DO PEDIDO FORMULADO NA PEçA VESTIBULAR. JUNTOU PROCURAçãO, SUBSTABELECIMENTO E O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. NãO FOI APRESENTADA IMPUGNAçãO à CONTESTAçãO. É O BREVE RELATóRIO. DECIDO. A DEMANDA ESTá AP

Seção III ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 A INICIAL FOI INSTRUIDA COM OS DOCUMENTOS DAS FLS. 09/31. DECISAO A FL. 33, PELO DEFERIMENTO LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO. A FL. 6 6, A PARTE AUTORA INFORMA O PAGAMENTO VOLUNTARIO DA DIVIDA PELO R EU E REQUER A EXTINCAO DO FEITO COM RESOLUCAO DE MERITO. AS FLS. 70-8, O REQUERIDO APRESENTOU CONTESTACAO. IMPUGNACAO A CONTESTACA O AS FLS. 85/94. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSO

Seção III ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1463 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/01/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/01/2014 TORNE INúTIL QUALQUER INSTRUçãO OU DISCUSSãO, MESMO PORQUE NãO SE ESTá PEDINDO O QUE EM ABSTRATO NãO SEJA PREVISTO PELO ORDENAMENTO JURíDICO, MAS UMA SIMPLES REVISãO DE CLáUSULAS CONTRATUAIS, OU MELHOR DIZENDO, ANáLISE DE EVENTUAL ABUSIVIDADE DA AVENçA, O QUE é PERFEITAMENTE PREVISTO E AUTORIZADO PELA LEGISLAçãO EM VIGOR DE OUTRO QUADRANTE, A PARTE AUTO

Seção III ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1522 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/04/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/04/2014 VENHAM A TORNAR EXCESSIVAMENTE ONEROSAS AS REFERIDAS PRESTAçõES OU QUE EXISTAM OBRIGAçõES INíQUAS, ABUSIVAS OU QUE COLOQUEM O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA, CONSOANTE INTELIGêNCIA DOS ARTIGOS 6º, V, E 51, IV, DO CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, QUE, FAZENDO USO DE CLáUSULAS GERAIS E CONCEITOS ABERTOS, POSITIVOU O DIRIGISMO ESTATAL NAS RELAçõES DE CONSUM