Judiciário ● 12/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3221/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3395 2019/2020 de forma simples, todas acrescidas do 1/3 constitucional; intimada a cumprir a obrigação de fazer, na forma estabelecida. Não f) pagamento das horas extras excedentes à 8ª hora diária e da 44ª sendo cumprida, a Secretaria do Juízo o fará (CLT, art. 39, § 1º), hora semanal, de forma não cumulativa, acrescidas de adicional sem prejuízo da multa imp

Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 01/2019, da Câmara de Conciliação de Precatórios do Município de 5506 ALINE DORAL STEFANI FAGUNDES Esteio. Juíza Coordenadora do JAEP Parcelas objeto da proposta: crédito da parte autora. Certidão dos valores atualizados juntada no Id 4859ca4 (valores antes da aplicação do deságio). PROPOSTA: pagamento da quantia correspondente a 60% (sessenta por cento) dos valo

Judiciário ● 13/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3078/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2020 5682 Registro, ainda, que as dispensas ocorreram quando estava no final honorários advocatícios, inclusive o critério de sucumbência da prestação para a ARLANXEO, conforme depoimento recíproca, previsto no art. 791-A, 3º, CLT. testemunhal. Assim, considerando os critérios previstos no art. 791-A, 2º, CLT, E,t em relação ao presente feito, a testemunha era a m

Judiciário ● 19/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2998/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região RÉU para que apresente(m) sua(s) defesa(s) no prazo de 15 (quinze) dias,sob pena de revelia e confissão. Em petição autônoma, ADVOGADO 459 CONSTRUTORA VILA ROMANA LTDA - EPP VINICIUS LEIPNITZ DA SILVA(OAB: 101515/RS) deverá(ão) informar ainda eventual proposta conciliatória (ainda que seja sobre eventual reconhecimento de insalubridade/periculosidade, se for o cas

Judiciário ● 22/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2999/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 2122 Caso haja interesse mútuo das partes, o prazo do segundo requerente e demais, se for o caso, será concomitante com prazo oportunamente deferido para manifestação acerca do cálculo de liquidação apresentado pelo primeiro requerente. No silêncio, desde já fica nomeado contador o(a) Bel. José Antônio Processo Nº ATOrd-0020375-52.2019.5.04.0282 AUTOR MIGUEL LOPES

Judiciário ● 23/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3065/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 926 verificação da necessidade de produção de provas (pericial/oral) e Falimentar. designação de audiência de prosseguimento, se for o caso. 2) quanto ao imposto de renda - deverá incidir sobre o montante ESTEIO/RS, 22 de setembro de 2020. da condenação, excluídas as parcelas que não compõem a base de cálculo do tributo, bem como excluídos os juros da base

Judiciário ● 04/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3175/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região qualquer cidadão que comprovar insuficiência de recursos para estar em juízo, notadamente com a inclusão do inciso VII no artigo 1025 Intimado(s)/Citado(s): - ALDOIR DUARTE GONCALVES 3º da Lei nº 1.060/50 pela LC nº 132/2009 e posteriormente com o inciso VIII do §1º do artigo 98 do CPC, que estendeu a isenção ao pagamento do depósito recursal, bem como com a prev

Judiciário ● 08/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3159/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021 1343 insalubridade no grau máximo nas condições de trabalho da reclamante, nomeando-se para o encargo o Eng.º Mário Inácio PODER JUDICIÁRIO Steffen, que realizará a inspeção no dia 2/3/2021, às 16h50min, na JUSTIÇA DO TRABALHO sede da segunda reclamada. As partes e o expert deverão observar os termos das Portarias Conjuntas de nº1770/2020, art. 3º, §3º e de

Judiciário ● 10/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3161/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 3852 se que, no caso de pessoa jurídica, a pesquisa deverá abranger a 2º do Provimento Conjunto nº 11 do Presidente e Corregedor do matriz e eventuais filiais existentes. TRT da 4ª Região, de 31 de agosto de 2011. O bloqueio acima Em se tratando a devedora de firmaindividual, retifique-se a determinado deverá ser observado para que se registre a autuação para

Judiciário ● 31/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3133/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Dezembro de 2020 154 43 da Lei n° 8.212/91. Por sua vez, os descontos fiscais decorrem gratuidade da justiça. Autorizo os descontos previdenciários e do disposto no art. 46 da Lei n° 8.541, de 23 de dezembro de 1992. fiscais referentes aos valores de responsabilidade do trabalhador na Em face dessas imposições legais, não há ilicitude nos forma da lei, cujos critérios de apuraç