Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 7737 divergência jurisprudencial justificadora do recurso a indicação de Para chegar a conclusão de que o controle da jornada era aresto extraído de repositório oficial na internet, desde que o materialmente impraticável, contrariando a premissa assentada pelo recorrente: a) transcreva o trecho divergente; b) aponte o sítio de Regional, soberano do exame das circu

Judiciário ● 09/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3533/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA SAO CAMILO DE ESTEIO FSPSCE 419 decisão essa que possui eficácia erga omnes e vinculante, deve ser aplicado o IPCA-E até a data do ajuizamento da ação, acrescido dos juros legais previstos no caput do art. 39 da Lei nº 8.177/91, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO e a SELIC a partir de então, que já inclui os juros legais. Não havendo nos auto

Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 2388 Acrescente-se que, em 15/10/2021, foram julgados os embargos de https://www.trt4.jus.br/portais/documento- declaração opostos pela AGU, sendo estes acolhidos em parte, tão ato/714107/RecomenaAcAao_Correg_01.2015.pdf). somente para sanar erro material constante da decisão de Consigno que a apresentação de cálculos em desconformidade com julgamento e do resumo

Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3224/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 596 Nos casos em que a parte autora, ao abrigo do benefício da justiça liquidação, concedo ao primeiro requerente o prazo de 10 (dez) gratuita, foi condenada a pagar honorários de sucumbência, fica dias para tanto, independentemente de nova notificação. desde já estabelecido que tal obrigação ficará com exigibilidade Caso haja interesse mútuo das partes, o praz

Judiciário ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3102/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2020 1504 A reclamada deverá realizar os recolhimentos previdenciários e fiscais, bem como informar o recolhimento das contribuições previdenciárias a que se refere o art. 32, inciso IV, da Lei n. 8.212/91, por meio da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), comprovando-os nos autos no prazo legal. A reclam

Judiciário ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3102/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2020 1513 refere o art. 32, inciso IV, da Lei n. 8.212/91, por meio da Guia de 393 do TST. Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Desse modo, eventuais embargos de declaração com fundamento Informações à Previdência Social (GFIP), comprovando-os nos em ausência de prequestionamento, que visem o reexame da prova autos no prazo legal. ou que demonstre

Judiciário ● 09/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3118/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Dezembro de 2020 14703 Corregedoria deste Tribunal, conforme modelo que pode ser Considerando que a parte autora já requereu a execução do título encontrado no site do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região judicial, conforme termos da ata do ID e5c026b, intimem-se as (www.trt4.jus.br - consultas, atos normativos, recomendações, partes para manifestarem, no prazo de 48 (quaren

Judiciário ● 28/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3025/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 398 AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. REDIRECIONAMENTO exclusivamente à penhora ocorrida em 17.06.2020, no montante de DA EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR. Elementos nos R$ 1.933,77, sobre o adiantamento salarial. autos que permitem concluir pela formação de grupo econômico de ordem familiar entre a executada e as empresas indicadas, em que se vislumbra a confusão

Judiciário ● 31/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1696/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1240 3.048/1999 que regulamentou a Lei nº 8.212/1991 e determina que mesmos títulos das parcelas deferidas, desde que devidamente a contribuição do empregado, no caso de ações trabalhistas, seja comprovados nos autos. calculada mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. Concedo à autora o benefício da justiça gratuita. 198, observado o limite máx

Judiciário ● 29/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1483/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Maio de 2014 Advogado RECORRENTE Advogado RECORRIDO Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região João Carlos Silva dos Anjos(OAB: 21979RS) Associação Hospitalar Moinhos de Vento Júlio Cesar Goulart Lanes(OAB: 46648RS) Os Mesmos RECORRENTE: Associação Hospitalar Moinhos de Vento DESPACHO DO RECURSO DE REVISTA: Admitido (autos na sala 102) Os interessados têm o prazo de lei para requererem o que for de direito no processo acima i