Seção II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 CURSO PROPRIO. INADEQUACAO DA VIA ELEITA. CRIME DE ROUBO. PRISAO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA CUSTODIA DEMONSTRADA. CONDICOES PESSOA IS FAVORAVEIS. IRRELEVANCIA. 1. A JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIB UNAL DE JUSTICA, ACOMPANHANDO A ORIENTACAO DA PRIMEIRA TURMA DO S UPREMO TRIBUNAL FEDERAL, FIRMOU-SE NO SENTIDO DE QUE O HABEAS COR PUS NAO PODE SER UTILIZADO COMO SUBSTITUTO DE

Seção II ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2067 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 MAIS DIFICIL(CODIGO DE PROCESSO PENAL INTERPRETADO, 11 ED. - SAO PAULO:ATLAS, 2003. P.812). NO MESMO SENTIDO, VEM AS JURISPRUDENC IAS: STF: A SIMPLES FUGA DO ACUSADO DO DISTRITO DA CULPA, TAO LOG O DESCOBERTO O CRIME PRATICADO, JA JUSTIFICA O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA.(RT 497/403) STJ: REU QUE MUDA DE ENDERECO E DEIXA DE NOTIFICAR O JUIZO PRISAO PREVENTIVA CONVENIENCI

Diário da Justiça ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7166/2021 - Terça-feira, 22 de Junho de 2021 2712 6. Certifique-se, a respeito dos antecedentes criminais do acusado, caso não tenha sido feito. 7. Intime-se o Ministério Público e a defesa do réu acerca da designação da audiência. DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA Trata-se de pedido de Revogação de prisão Preventiva formulado, através por meio da Defensoria Pública do Estado do Pará em favor de FRANCISCO SOUSA DA SILVA, vulg

Caderno único ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 6036 020/128 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que o habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio, sob pena de desvirtuar a finalidade dessa garantia constitucional, exceto quando a ilegalidade apontada for flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2. A teor do art. 312 do Código

Seção II ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 A VITIMA, CONTUDO, AO CONTRARIO DA CONFISSAO NA DELEGACIA, APONTA A AUTORIA AOS CODENUNCIADOS EINSTEIN E PEDRO. AS CONDICOES PESSO AIS FAVORAVEIS QUE A DEFESA ALEGA QUE O REQUERENTE OSTENTA, MESMO QUE PRESENTES, NAO REPRESENTAM OBICE TRANSPONIVEL PARA ALTERAR A DECISAO VERGASTADA. NESTE SENTIDO, COLACIONO JULGADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: PENAL E PROCESSUAL. HAB

Seção II ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 RFEITAMENTE VALIDA A CITACAO POR EDITAL. (...) 4. O ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL PREVE A POSSIBILIDADE DE O MAGISTRADO D ETERMINAR A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS QUE CONSIDERAR URGENTES , NOS CASOS EM QUE O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL SA O SUSPENSOS, QUANDO O REU FOR CITADO POR EDITAL E NAO COMPARECER NEM CONSTITUIR ADVOGADO. 5. AO SER DECRETADA A

Diário da Justiça ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6739/2019 - Terça-feira, 10 de Setembro de 2019 1397 se extrai da oitiva da vítima colhida em juízo, no lugar do cometimento do ilícito estavam apenas o ofendido e o imputado. Desta feita, as afirmaç¿es da vítima devem prevalecer sobre a vers¿o apontada pelo réu, pois as declaraç¿es daquela foram prestadas de forma segura, coerente e est¿o em harmonia com os elementos informativos colhidos na esfera policial. A vítima conseguiu expor com c

Seção II ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 IA ROCHA, DATA DE JULGAMENTO: 11/01/2011, PRIMEIRA TURMA) ADEMAIS , O PROCESSO EM RELACAO AO ACUSADO GUILHERME, AGUARDA A REALIZACA O DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO E, EM ATENCAO AO PRINCIP IO DA ECONOMIA PROCESSUAL, NAO VISLUMBRO NENHUM PREJUIZO A DEFESA DO ACUSADO ITALO, QUE IMPECA A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS EM RELACAO A ELE, NA MESMA OPORTUNIDADE. NESSE

Seção II ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 NO ART. 319 DO CPP. NO CASO DOS AUTOS, A PRISAO PREVENTIVA FOI A DEQUADAMENTE MANTIDA NA SENTENCA, A QUAL INDEFERIU O DIREITO DE R ECORRER EM LIBERDADE COM BASE EM ELEMENTOS CONCRETOS, DIANTE DA P ERICULOSIDADE DO RECORRENTE E DA GRAVIDADE DO DELITO, EVIDENCIADA S PELA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA - 7.840,20G DE MACONHA -, E PELA REITERACAO DE CONDUTAS DELITIVAS, JA QUE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2211 1126 Há, inclusive, a possibilidade de promoção em sede de execução penal. Daí a inadequação da via, onde, absolutamente, não se pode revolver coisa julgada, como cediço.A utilização da ordem constitucional como sucedâneo de recurso ou meio processual próprio desvirtua a razão de sua existência, consoante precedentes d