Seção II ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : ROGERIO JUNIOR PEREIRA OLIVEIRA DIOGO FAGNER FERNANDES GONCALVES CARLOS EVANGELISTA FERREIRA PAULO SERGIO PEREIRA VITIMA : GRECI DE ALMEIDA ADV ACUS : 22707 GO - GUILHERME APARECIDO DA SILVA 26329 GO - SIRLEY APARECIDA DE SOUZA DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N: 201300469956 D E SPACHO ANALISANDO AS DEFESAS P

Seção III ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 STES REQUISITOS VERIFICO QUE ESTES SAO FAVORAVEIS AO ACUSADO, VEZ QUE NAO POSSUI CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO EM SEU DESFAVOR, POSSUI TRABALHO LICITO, ENDERECO FIXO E OUTROS. VEJAMOS ASSIM, O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: STJ - HABEAS CORPU S HC 311983 SP 2014/0333841-8 (STJ) DATA DE PUBLICACAO: 09/04/201 5 EMENTA:PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUB

Seção III ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 URISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, ACOMPANHANDO A ORI ENTACAO DA PRIMEIRA TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, FIRMOU-SE NO SENTIDO DE QUE O HABEAS CORPUS NAO PODE SER UTILIZADO COMO SUB STITUTO DE RECURSO PROPRIO, SOB PENA DE DESVIRTUAR A FINALIDADE D ESSA GARANTIACONSTITUCIONAL, EXCETO QUANDO A ILEGALIDADE APONTADA FOR FLAGRANTE, HIPOTESE EM QUE SE CONCEDE A

Caderno único ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5685 014/216 Na hipótese, o impetrante insurge-se primeiramente quanto à competência da justiça criminal comum para julgar a ação principal, ao argumento de que a competência seria da justiça penal militar, buscando assim a nulidade de todos os atos do processo. Não assiste razão ao impetrante, tendo em vista que a via eleita é totalmente inadequada, posto que a questão de competência deve ser resolvida por meio de exceção de i

Seção II ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 A AUTORIDADE POLICIAL TRES DIAS APOS A OCORRENCIA DOS FATOS OBSTA CULAM A MEDIDA EXCEPCIONAL. SE PRESENTES CIRCUNSTANCIAS QUE RECLA MEM RESTRICAO AMBULATORIA CAUTELAR, ELA SE SUSTENTA QUANDO EDITAD A COM O INTUITO DE RESGUARDAR A ORDEM PUBLICA DIANTE DAS CIRCUNST ANCIAS CONCRETAS EM QUE SE DEU O HOMICIDIO E CUJA NECESSIDADE SE REFORCA ANTE A CONDUTA POSTERIOR DO PACIENTE

Seção II ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 ESTIMULOS PARA A PRATICA DELITUOSA. PERSISTE O FUNDAMENTO DA GAR ANTIA DA ORDEM PUBLICA, AINDA, PELO MODUS OPERANDI EMPREGADO NA E XECUCAO DO DELITO, QUE DEMONSTRA A PERICULOSIDADE DO REQUERENTE Q UE, EM UNIDADE DE DESIGNIOS COM OS CODENUNCIADOS, ARMARAM EMBOSCA DA PARA A VITIMA E, AO CHEGAREM AO LOCAL, AS CODENUNCIADAS TIEVEL EN E RAFAELA SALTARAM DO VEICULO ONDE ESTA

Seção III ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 ARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUCAO CRIMINAL NOS TRAZ APENAS UM PARAM ETRO DO QUE SERIA A DURACAO LEGAL DO PROCESSO, DE FORMA IDEAL. PO REM, DEVIDO A PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO OU CIRCUNSTANCIAS E XCEPCIONAIS, TORNA-SE NECESSARIA A DILACAO DA INSTRUCAO, O QUE DE CORRE DA APLICACAO DO PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE, SEM QUE ISTO CO NFIGURE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NO CASO DO

Seção II ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 INSTRUCAO PROCESSUAL, NAO DEVE SER PERMITIDO RECORRER EM LIBERDAD E, ESPECIALMENTE PORQUE, INALTERADAS AS CIRCUNSTANCIAS QUE JUSTIF ICARAM A CUSTODIA, NAO SE MOSTRA ADEQUADA SUA SOLTURA DEPOIS DA C ONDENACAO EM JUIZO DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO EM HABEAS CORPUS DES PROVIDO. (RHC 75895/SP, RECURSO ORDINARIO EM HC 2016/0240815-9. M INISTRO JOEL ILAN PACIORNIK, T-5 QUINTA TURMA

Seção III ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2074 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 E COLOCAR O ACUSADO EM LIBERDADE, CONFORME ENTENDIMENTO DOS TRIBU NAIS SUPERIORES ACERCA DE CASOS ANALOGOS. VEJAMOS ASSIM, O ENTEND IMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: STJ HABEAS CORPUS HC 3119 83 SP 2014/0333841-8 (STJ) DATA DE PUBLICACAO: 09/04/2015 EMENTA: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. TRAFICO DE DROGAS. PRISAO PREVENTIVA.GARANT

Seção III ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 AILTON BENTO DA SILVA CLEITON PEREIRA DE OLIVEIRA VITIMA : NAO IDENTIFICADA ADV IND : 19794 GO - CARMINO FERREIRA DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS N: 201601676861 NATUREZA: INQUERITO POLICIAL INDICIADO: CLE ITON PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS D E C I S A O TRATA-SE DE INQU E RITO POLICIAL INSTAURADO COM O FITO DE APURAR O POSSIVEL CRIME PR EVISTO NO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIG