CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.088 - Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1076 editalícias 3. Com isso, tem sido assegurado aos candidatos que a correção das suas provas objetivas ocorra mediante a atribuição de 1 (um) ponto para cada questão, de modo que aqueles que tenham acertado 70 (setenta) questões possam prosseguir nas demais etapas do certame. 4. No caso concreto, porém, observa-se que o Agravado acertou apenas 52 (cinquenta e duas

Judiciário ● 22/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3085/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 ADVOGADO condenação, incluiu-o na execução para responder pelo crédito do autor em face de seu empregador. AGRAVADO É a breve síntese do necessário. ADVOGADO Passo a decidir. AGRAVADO O agravante afirma que embora o MM. Juízo de origem tenha na ADVOGADO sentença do processo de conhecimento afastado sua responsabilidade patrimonial para o cumprimento da obrigaç�

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO 1837 LUDMILA CIBELLE MARTINS TAVARES(OAB: 20977/DF) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimado(s)/Citado(s): EMENTA - BANCO DO BRASIL SA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO DE RESERVA. PRETERIÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS. CONTRATAÇÃO DE TERCEIRIZADOS. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO IDENTIFICAÇÃO EXIS

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 etc. Dito de outro modo, a dispensa do empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito deve ser sempre motivada, mas a razão não precisa estar vinculada necessariamente a uma falta do empregado (art. 482 da CLT). Um motivo relacionado à reestruturação da empresa, por exemplo, desde que devidamente comprovado e que atinja diver

Seção I ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 NR.PROCESSO: 0257214.80.2016.8.09.0000 EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. INSCRIÇÃO NO CURSO DE ESTÁGIO DE ADAPTAÇÃO DE SARGENTOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS. QUANTITATIVO DE VAGAS. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL NÃO CONFIGURADO. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO EVIDENCIADO. I. Na espécie, o encerra

Judiciário ● 05/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2079/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2016 24 que ingressaram na Reclamada após a data em que esta norma 07/02/2011 (data da aposentadoria do Autor). Recurso Ordinário a entrou em vigor, o que não é o caso dos autos, em que o que se nega provimento. (TRT20ª Região, Processo nº 0000159- Demandante foi admitido em 1981. 03.2013.5.20.0002, Relator(a): JOSENILDO DOS SANTOS Dessa forma, a redução dessa vanta

Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3441/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 1714 Observe-se que sequer foi alegada a não realização dos Ademais, a ilegalidade da conduta patronal que feriu direito reembolsos pela reclamada. acobertado pelo costume empresarial, explicitado, no caso, por Tais modificações realizadas permitiram um maior controle regulamento empresarial, na qualidade de verdadeira fonte formal financeiro, conferindo mais transp

Judiciário ● 07/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1870/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2015 4 Os atos constitutivos da empresa-Ré demonstram, claramente, que A prova oral produzida perante este Juízo demonstrou que a seu objetivo social consiste na "prática de todas as operações reclamante realmente prestava serviços para a empresa DACASA permitidas nas disposições legais e regulamentares aplicáveis à FINANCEIRA, pois suas atividades consistiam na a

Judiciário ● 27/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3151/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 746 “Sendo assim, tenho por legítimo o ato empresarial que restitui a INTIMAÇÃO base de cálculo do adicional de periculosidade ao salário básico da Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ba8bcc parte autora, julgando improcedentes os pedidos de diferenças em proferido nos autos. parcelas vencidas e vincendas, assim como os reflexos nas demais

Seção I ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 Alega que as suas alegações não foram desconstituídas pela requerida, de modo que não demonstrada a NR.PROCESSO: 0390335.71.2014.8.09.0067 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ regularidade da suspensão em questão, motivo pelo qual postula a reforma da decisão atacada. Passo à análise pretend