Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 2495 de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fernanda Augusta Hernandes Carrenho (OAB: 251942/SP) (Procurador) - Carlo Conti Marini (OAB: 318534/SP) - Richard Alex Montilha da Silva (OAB: 193534/SP) (Procurador) - 1º andar - sala 103 Nº 1002259-20.2020.8.26.0302 - Processo Digital. Peti

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2668 1864 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Panorama - Apelante: José de Azevedo Gonçalves - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO CIVIL PÚBLICA ASSENTAMENTO DESOCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DE US

Caderno 2 - Judiciário ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2551 516 diária (R$ 200,00), em caso de inadimplemento da obrigação de fazer, limitada a R$ 6.000,00 (seis mil reais), não é excessivo, sendo razoável para compelir o réu a cumprir o comando sentencial. Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para reduzir o valor da reparação por danos morais para o patamar de R$ 3.000,00 (três mil reais), c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 2310 Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 1000652-16.2019.8.26.0428 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Paulínia - Apelante: P. M. de P. - Recorrente: J. E. O. - Apelada: C. M. M. C. (Ju

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3072 2381 AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf. jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 219,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOL

Seção I ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ do nome da restrição que, autora de nos crédito indevidamente, documentos e órgãos a falsários utilizaram outros de NR.PROCESSO: 5261807.60.2016.8.09.0067 PODER JUDICIÁRIO dados d

Seção I ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 convocação daquele classificado na posição subsequente, sendo que a inércia da NR.PROCESSO: 5333432.31.2016.8.09.0011 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ Administração em fazê-lo, a fim de preencher a referida vaga com contratação precária, importa em postura sujeita à reparaç�

Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 552 RELATÓRIO FUNDAMENTAÇÃO VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO Conheço dos recursos e das contrarrazões, já que estão presentes ORDINÁRIO, provenientes da 4ª VARA DO TRABALHO DE os requisitos legais de admissibilidade. JOINVILLE, SC, sendo recorrentes 1. CATIA REGINA DO NASCIMENTO, LUANA APARECIDA DOS SANTOS CASTRO, LUCAS NASPOLINI, SOLANGE BO

Seção I ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 NR.PROCESSO: 5218459.96.2016.8.09.0000 EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE PROMOÇÃO NA CARREIRA MILITAR. CURSO DE ESTÁGIO DE ADAPTAÇÃO DE SARGENTOS. QUANTITATIVO DE VAGAS. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO EVIDENCIADO. I. A fixação do número de vagas do Estágio para promoção militar é ato discricionário da Ad

Judiciário ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2498/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 536 RELATÓRIO Vistos, relatados e discutidos estes autos de embargos de ADMISSIBILIDADE declaração opostos ao Acórdão de Id 20b019c em que figuram, como embargante, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e, como embargada, VISAM VIGILÂNCIA E SEGURANÇA DA AMAZÔNIA LTDA. O Ministério Público do Trabalho apresentou embargos de declaração sustentando, em síntese, a exis