Judiciário ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2902/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1238 ILEGALIDADE DO CONGELAMENTO DA PROGRESSIVIDADE DO ANUÊNIO - DA NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO VIOLAÇÃO AO ARTIGO 489, §1º, INCISO IV, DO NCPC/2015" "DA NÃO MANIFESTAÇÃO DO REGIONAL QUANTO AO REAL FUNDAMENTO QUE EMBASA O PLEITO DE PAGAMENTO DA LICENÇA-PRÊMIO - DA NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO - VIOLAÇÃO AO ARTIGO 489, §1º, INCISO IV, DO NCPC/2015" 2.

Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 446 Conclusão da admissibilidade ADMISSIBILIDADE MÉRITO Conheço dos Embargos, posto que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos necessários à sua admissibilidade. Recurso da parte Preliminar de admissibilidade DA NÃO MANIFESTAÇÃO DO REGIONAL QUANTO AOS FUNDAMENTOS DO RECURSO ORDINÁRIO ACERCA DA ILEGALIDADE DO CONGELAMENTO DA PROGRESSIVIDADE Código para

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 Eis o teor do acórdão sobre a matéria: 545 se falar, in casu, em afronta ao art. 468, da CLT, já que o congelamento da progressividade dos anuênios foi previsto em DA PROGRESSIVIDADE DO ANUÊNIO acordo coletivo firmado entre a ENERGISA e o Sindicato dos Eletricitários de Sergipe, nos horizontes de matéria passível de Insurge-se o Reclamante contra a sentença que in

Judiciário ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2520/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 699 ADMISSIBILIDADE DA OMISSÃO Os embargos são tempestivos, eis que se considera publicada a decisão em 11/05/2018 e os embargos da reclamada foram interpostos em 18/05/2018 . Representação processual regular. Presentes também as demais condições de admissibilidade, pelo que se conhece dos embargos. DA ILEGALIDADE DO CONGELAMENTO -DA PROGRESSIVIDADE DO ANUÊNI

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 557 (...) insurgir-se contra a decisão monocrática ora proferida. Pois bem. Pelos motivos acima expostos, deixo de acolher o pedido e de reconhecer a necessidade de reforma da decisão, neste particular. Quanto ao que se insurge o Reclamante, demonstra-se acertada a decisão do Juízo a quo, não merecendo prosperar o pedido de Pois bem. reforma da mesma, tendo em vista

Judiciário ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2902/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1251 bem claro, em seu apelo, que a Embargada não deduziu impugnação específica acerca do fato ora discutido, razão pela qual, se o Regional não acata tal fundamento, deve o fazer de maneira fundamentada explanando o excerto da defesa que consubstancia a impugnação específica.". Aponta que "tal fundamentação se faz imprescindível, principalmente, em virtude dos

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 992 argumentandum", de ser desprezada como pretende o (a) progressividade do anuênio e falta de interesse recursal por parte requisitante, estar-se-ia, por via reflexa, tornando letra morta a da Reclamada, vez que apenas o Reclamante/Embargante se disposição constitucional sob aferimento. insurgiu quanto à progressividade do anuênio, merecendo provimento, assim, os e

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região insurgir-se contra a decisão monocrática ora proferida. 1009 admitidos após a revogação ou alteração do regulamento", motivo pelo qual não poderia a reclamante, tendo sido admitida sob a Pelos motivos acima expostos, deixo de acolher o pedido e de vigência de norma mais benéfica, ter sido afetada por uma alteração reconhecer a necessidade de reforma da decisão

Judiciário ● 24/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3229/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 1422 em consideração: o grau de zelo do profissional, sobre o qual não julgado. A correção é devida a partir do 1º dia do mês subsequente paira alegação de qualquer irregularidade; o lugar da prestação dos ao da prestação dos serviços, data de vencimento do débito serviços, cidade de Fortaleza; a natureza e a importância da causa; inadimplido, entendimento

Diário da Justiça ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 A na Lei 8.213/91. Quanto aos juros de mora, incidem segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009)” (STJ, REsp 1.495.146-MG, 1ª Seção, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 22/02/2018). VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segun