Seção III ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 SSEVERO, TODAVIA, QUE E NECESSARIA A INTIMACAO DAS PARTES ACERCA DA EVENTUAL EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA, CONSOANTE ENTENDIMENTO ALICERCADO NA SUMULA 273 DO STJ. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLI CO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. MAURILANDIA-GO, 03 DE MAIO DE 2017. PA ULO ROBERTO PALUDO JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 117737-56.2017.8.09.0178 AUTOS NR. : 167 NATUREZA : FLAGRAN

Seção III ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 NAO HA POR ORA, INDICIOS DE QUE ELE COLOQUE EM PERIGO A ORDEM PU BLICA O QUE VA OBSTRUIR A INSTRUCAO CRIMINAL OU A APLICACAO DA LE I PENAL, SENDO, PORTANTO, NECESSARIA. 6. PELO EXPOSTO, CONCEDO A LIBERDADE PROVISORIA SEM O PAGAMENTO DE FIANCA AO DENUNCIADO E CO M ARRIMO NO ART. 282 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, APLICO AO ACUSA DO EDERSON LOPES CARDOSO AS MEDIDAS CAUTELAR

Seção III ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 RAL, TURVELANDIA-GO, POR SUPOSTAMENTE TER INFRINGIDO O TIPO PENAL DESCRITO NO ARTIGO 12 DA LEI 10.826/2003. NO CASO EM QUESTAO, AN TE A DOCUMENTACAO COMPOE O APF, VERIFICO NAO HAVER ILEGALIDADE NO PRESENTE FLAGRANTE POSTO QUE OCORRERA DENTRO DAS HIPOTESES DO AR T. 5, LXI DA CF/88, QUE FOI GARANTIDO AO AUTUADO OS DIREITOS PREV ISTOS NO ART. 5, INCISOS LXII, LXIII, LXIV DA

Seção III ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 DESPACHO : PROCESSO N. 200503969502 D E C I S A O INICIALMENTE, DEFIRO O PED IDO DE FLS. 145. DESTE MODO, DETERMINO A PENHORA DE EVENTUAIS VAL ORES EM CONTAS-CORRENTES E APLICACOES FINANCEIRAS EM NOME DOS EXE CUTADOS POR MEIO ELETRONICO, CONFORME CONVENIO BACENJUD (ART. 854 DO CPC), NO VALOR TOTAL DO DEBITO, A SER INFORMADO. HAVENDO BLOQ UEIO DE VALOR CONSIDERAVEL, PR

Seção II ● 05/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1257 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/03/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/03/2013 E ART. 22 DA LEI 11.340/06, CONCEDO O BENEFíCIO DA LIBERDADE PROVISóRIA AO AUTUADO GILSON PEREIRA DA SILVA, Já DEVIDAMENTE QUALIFICADO NO PROCEDIMENTO, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS A SEGUIR IMPOSTAS: A) COMPARECER A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS, TODAS AS VEZES EM QUE FOR INTIMADO, DEVENDO MANTER SEU ENDEREçO ATUALIZADO E NãO SE AUSENTAR DA COMARCA SEM PRéVIA AUT

Seção III ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 O DAS SEGUINTES OBRIGACOES LEGAIS: 1 -COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO A QUE FOR REGULARMENTE INTIMADO; 2 - NAO MUDAR DE END ERECO, SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO; 3 - NAO SE AUSENTAR P OR MAIS DE 08 (OITO) DIAS DE SUA RESIDENCIA, SEM PREVIA COMUNICAC AO A ESTE JUIZO DO LUGAR ONDE PODERA SER ENCONTRADO; 4 - NAO PRAT ICAR NOVA INFRACAO PENAL DOLOSA. DESDE JA, F

Seção III ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO COMO TESTEMUNHA, O QUE FOI INDEFERIDO PELA TOGADA RESPONSAVEL PELO FEITO. 3. O CORREU, POR N AO TER O DEVER DE FALAR A VERDADE E POR NAO PRESTAR COMPROMISSO, NAO PODE SERVIR COMO TESTEMUNHA, O QUE AFASTA O CONSTRANGIMENTO I LEGAL DE QUE ESTARIA SENDO VITIMA A RECORRENTE. DOUTRINA. PRECEDE NTES. 4. RECURSO IMPROVIDO. (STJ RHC N40257 SP

Seção III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : GILMAR MARTINS FRANCISCO VITIMA : COLETIVIDADE ADV IND : 48305 GO - MARIO MERCULIS SILVA BARROS DESPACHO : PROTOCOLO N: 20180110136 ACUSADO: GILMAR MARTINS FRANCISCO DECISA O TRATAM OS AUTOS DE ACAO PENAL AJUIZADA EM DEMERITO DE GILMAR MA RTINS FRANCISCO, QUALIFICADO NOS AUTOS, PELA SUPOSTA PRATICA DOS CRIMES DESCRITOS NO ARTI

Seção III ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 385, ZONA RURAL DE TURVELANDIA/GO, POR SUPOSTAMENTE TER INFRINGID O O TIPO PENAL DESCRITO NO ARTIGO 14 DA LEI 10.826/2003. NO CASO EM QUESTAO, ANTE A DOCUMENTACAO COMPOE O APF, VERIFICO NAO HAVER ILEGALIDADE NO PRESENTE FLAGRANTE POSTO QUE OCORRERA DENTRO DAS H IPOTESES DO ART. 5, LXI DA CF/88, QUE FOI GARANTIDO AO AUTUADO OS DIREITOS PREVISTOS NO ART. 5, INCISOS LXII,

Seção III ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 O NAO HAVER ILEGALIDADE NO PRESENTE FLAGRANTE, POSTO AFIGURAR-SE FORMALMENTE PERFEITO E ALINHADO AS HIPOTESES DO ART. 302 DO CPP E FORMALIDADES DO ART. 304 DO MESMO CODEX. PERCEBE-SE QUE O DELITO ORA IMPUTADO TEM PENA HIPOTETICA MAXIMA INFERIOR A 04 (QUATRO) A NOS DE DETENCAO, O QUE AUTORIZA O ARBITRAMENTO DE FIANCA PELA AUT ORIDADE POLICIAL, CONFORME PREVISAO DO ART. 32