Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 195 exigíveis à medida que o cliente pagar, parceladamente, o preço. desistência do negócio; que, com relação às vendas de previdência Não basta, portanto, que o negócio seja concluído. É necessário, e seguro de vida, quando o cliente desiste do negócio até a quarta também, tenha sido parcialmente liquidado, para que o empregado parcela, a reclamada estorn

Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 130 INTIMAÇÃO PODER JUDICIÁRIO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d52b3b4 JUSTIÇA DO proferido nos autos. DESPACHO Após intimação da Superintendência Regional do Trabalho e INTIMAÇÃO Emprego em Rondônia- SRTE/RO para habilitação ao seguro- Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d52b3b4 desemprego pela parte autora, m

Judiciário ● 30/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1824/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2015 3696 Reclamada seja empresa de radiodifusão, o obreiro exercia cargo administrativo e não de radialista, sendo apenas para Afirma o Reclamante que, durante todo o período trabalhado, este tipo de empregado que a legislação foi confeccionada. A conseguia gozar apenas de 20 dias de descanso, sendo previsão de condições de trabalho especial deve ser obrigado a vend

Seção III ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 : : : : : 169170-35.2015.8.09.0125 188 EXECUCAO PARA ENTREGA DE COISAS AGREX DO BRASIL S/A ODIR VICENTE ROSSATO ELVANDA SOUZA GARCIA ROSSATO ADV EXEQTE : 27452 GO - ALTIVO JOSE DA SILVA JUNIOR 30829 GO - DIOGO DA COSTA ARAUJO ADV EXECDO : 29515 GO - JAQUESON DOS SANTOS CASTRO 29987 GO - KERLY JOANA CARBONERA DESPACH

Diário da Justiça ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6967/2020 - Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 2411 Pois bem. Analisando o pedido formulado, observo que não merece acolhimento. Como é cediço, o controle exercido pelo Poder Judiciário sobre os atos administrativos é tão somente de legalidade, não adentrando, portanto, no mérito do ato administrativo. Éfirme nesse sentido a jurisprudência do STJ: No controle jurisdicional do processo administrativo, a atuação do Poder Judiciário limita-se

Judiciário ● 09/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3305/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021 ADVOGADO MURILO ANTUNES PEREIRA(OAB: 32768/SC) RUD GONCALVES DOS SANTOS E SILVA(OAB: 7307/SC) WAGNER FELIPE SIMON ADVOGADO PERITO 3929 Intimado(s)/Citado(s): - MARIA TERESINHA CORREA DE ABREU Intimado(s)/Citado(s): - COOKS REFEICOES COLETIVAS LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO JUSTIÇA DO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Desp

Publicações Judiciais I - JEF ● 08/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005409-97.2012.4.03.6310 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6310017232 AUTOR: OSNI DE GODOI (SP129868 - VILSON APARECIDO MARTINHAO, SP074541 - JOSE APARECIDO BUIN) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429 - LIVIA MEDEIROS DA SILVA) 0001352-70.2011.4.03.6310 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6310017179 AUTOR: JOSE ARIMATEA SOARES (SP347800 - ALINNE TORRES SOARES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429 - LIVIA MEDE

Publicações Judiciais ● 16/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

NOVA PERÍCIA COM ESPECIALISTA EM TRAUMATOLOGIA. DESNECESSIDADE. 1. Não preenchidos um dos requisitos para a concessão do benefício assistencial, inviável a sua concessão. 2. Não há ilegalidade no procedimento pericial denominado "perícia integrada" ou "perícia médica judicial concentrada em audiência", previsto no § 2º do art. 421 do CPC. 3. Já tendo sido realizada perícia por médico especialista em medicina legal e perícias médicas, da confiança do Juízo, elucidativa sobre

Judiciário ● 23/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3022/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 679 Intimado(s)/Citado(s): - FAZZA MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA FUNDAMENTAÇÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO I - ADMISSIBILIDADE PROCESSO nº 0001940-54.2017.5.07.0011 (ROT) Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço do RECORRENTE: JULIANO LARROSA BARROS apelo. RECORRIDO: FAZZA MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS II - MÉRITO LTDA DAS COMISS

Seção I ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 1. Havendo demonstração concreta dos raciocínios fático e jurídico que permearam a conclusão do ato recursado, afasta-se a alegação de violação do artigo 93, IX, da Constituição Federal. 2. A evidenciação de provável ilegalidade no procedimento administrativo instaurado pelo PROCON somada à multa inscrita no nome do agravante são suficientes para comprovar