Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0017733-78.2014.403.6301 - ADEMILSON SEIXAS DA SILVA(SP188134 - NADIA DE OLIVEIRA SANTOS E SP229036 CRISTIANE APARECIDA VACCARI DA SILVA E SP264883 - CRISTIANE APARECIDA GALUCCI DOMINGUES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP058780 - SILVIO TRAVAGLI E SP205411B - RENATA CRISTINA FAILACHE DE OLIVEIRA FABER E SP073809 - MARCOS UMBERTO SERUFO) X VIVERE JAPAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA(SP222030 - PATRICIA FRIZZO GONCALVES) SENTENÇA(Tipo A)Trata-se de ação ordinária proposta por ADEMILSON SEIXAS D

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2469 2388 pelo promissário comprador e pela ciência inequívoca do condomínio acerca da transação. b) Havendo compromisso de compra e venda não levado a registro, a responsabilidade pelas despesas de condomínio pode recair tanto sobre o promitente vendedor quanto sobre o promissário comprador,dependendo das circunstância

Caderno 2 - Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 14 de junho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1925 89 (OAB: 24451/CE). Advogada: Alessandra Ferreira Aragao Gurgel (OAB: 18013/CE). Advogado: Joaquim Cabral de Melo Neto (OAB: 24196/CE). Relator(a): RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. PRAZO PRESCRICIONAL DE TRÊS ANOS PARA EXIGÊNCIA DO PAGAMENTO. ART. 206, § 3º, IX, DO CC/02. TERMO INICIAL DO PRAZO NO MOMENTO EM QUE O ACIDENTADO OBTÉM CIÊN

Caderno único ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de novembro de 2018 fornecedores, caracteriza mora, autorizando o pedido de resolução contratual e a devolução integral dos valores pagos pelo consumidor, nos termos do Verbete de número 543, da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 6. A mora da empresa na entrega do bem imóvel no prazo pactuado, inclusive considerando-se a cláusula de extensão da obra para resolução de problemas aos qua

Diário da Justiça ● 08/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO fundada no domínio, de sorte que, para o seu ajuizamento, mister a prova da titularidade sobre o bem, prova esta que não aportou aos autos, na medida em que os autores juntaram apenas contrato de promessa de compra e venda não registrado, sendo cediço que a propriedade dos bens imóveis somente se transfere pelo registro, no Cartório de Registros de Imóveis. Ilegitimidade ativa reconhecida. (...)” (Apelação Cível Nº 70040599946, Décima Oitava Câmara

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5083 125 entendimento sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça no enunciado de Súmula nº 385, a existência de negativações anteriores afasta o próprio direito de receber indenização por danos morais, sobretudo quando não demonstrado pela parte a ilicitude das anotações pretéritas. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2769 971 pelo julgamento antecipado da lide (fls. 161, 162 e 175). É o relatório. Fundamento e Decido. Conheço diretamente do pedido nos termos do artigo 355, inciso I do CPC, tendo em vista que não há outras provas a serem produzidas. A impugnação ao benefício da assistência judiciária gratuita concedida �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1880 2446 Os autores trouxeram prova material de que dispenderam o valor de R$ 3.367,20 (três mil trezentos e sessenta e sete reais e vinte centavos a título de corretagem e serviço de assessoria imobiliária. O recibo de fls. 96 não tem identificação da empresa que o emitiu. Os autores não indicam qual das empresa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1899 2928 requerente receber foi recebido pela CEF; que a requerida não pode interferir ou alterar sua realização. Com este relatório, passo a DECIDIR. A lide comporta julgamento antecipado, porquanto a discussão é predominantemente de direito e não reclama a produção de provas. Em relação a comissão de cor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1668 2598 Postularam pelo acolhimento da preliminar. No mérito, pugnaram pela improcedência da ação, condenando a requerente a suportar os ônus sucumbenciais. A autora apresentou réplica, reiterando seus argumentos. Pelo MM. Juiz questionou se já houve a entrega do imóvel. As requeridas informaram que já houve