Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2031 407 consequência, JULGO EXTINTA a presente execução pela carência da ação, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Deixo de condenar a Fazenda em honorários tendo em vista que a matéria alegada pode ser conhecida de ofício, como já vem ocorrendo nas demais execuções ajuizadas. P.R.I.C. - ADV: ADRIANA SERRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2157 887 Mercedes-Benz Leasing do Brasil Arrendamento Mercantil S/A - Vistos.Defiro o levantamento do deposito judicial em favor da requerente.Cumpra-se após o trânsito em julgado desta decisão.2. Em prosseguimento, deverá a exequente informar, no prazo de 60 dias, sobre a satisfação do crédito. Decorrido o prazo e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1985 777 Processo 1501775-78.2014.8.26.0068 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Unibanco Leas. Sa Arr. Merc. - Ante o exposto, acolho a ilegitimidade de parte alegada pelo executado e JULGO EXTINTA a presente execução por ser a exeque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2163 748 S/A - Ante o exposto, reconheço de plano a ilegitimidade de parte executada e, por consequência, JULGO EXTINTA a presente execução pela carência da ação, nos termos do artigo 485, VI, do CPC.Condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.P.R.I.C. - ADV: ADRIA

Judiciário ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2286/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017 2183 PLR; vale-refeição; honorários advocatícios e a concessão dos benefícios da justiça gratuita, conforme pedidos da inicial. Deu à O Reclamante apresentou réplica. causa o valor de R$195.497,71. Juntou procuração e documentos. O Perito Judicial apresentou seu laudo e esclarecimentos. O Juízo deferiu a antecipação da tutela para expedição de alvarás para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2151 822 Processo 1500610-59.2015.8.26.0068 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ‘l S/A - Vistos.Tendo em vista a remissão do débito noticiada pelo exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 26 da Lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2031 408 nas demais execuções ajuizadas. P.R.I.C. - ADV: ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP) Processo 1503386-66.2014.8.26.0068 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Santander Brasil Arrendamento Mercantil S/A - Ante o exposto, reconheço de plano a ilegitimidade de parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1985 776 art. 267, VI, do CPC. Condeno a exequente ao pagamento honorários advocatícios que, por equidade, arbitro em R$ 200,00, nos termos do art. 20, § 4º do CPC. PRIC - ADV: ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP), BEATRIZ COUTO TANCREDO (OAB 301498/SP) Processo 1501712-53.2014.8.26.0068 - Execução Fiscal - IPV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2031 409 condenar a Fazenda em honorários tendo em vista que a matéria alegada pode ser conhecida de ofício, como já vem ocorrendo nas demais execuções ajuizadas. P.R.I.C. - ADV: ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP) Processo 1503858-67.2014.8.26.0068 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Ve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1488 1695 0001088-92.2013.8.26.0204 Nº Ordem: 000013/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - JOSE CASTILHO X FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO - Fls. 62 - Vistos, etc. Fls. 35/58: Sobre a contestação apresentada e, especialmente sobre a preliminar de ilegitimidade de parte alegada, mani