Judiciário ● 21/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3020/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 484 13.2019.5.17.0000. As partes desde logo declararam não ter outras provas a produzir e TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE realizaram razões finais orais remissivas. A reclamante na inicial requereu a juntada de determinados Houve recusa das propostas de conciliação. documentos. Proferida decisão no IRDR 0000254-13.2019.5.17.0000 em Houve deferimento do pedido, na dec

Judiciário ● 02/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2057/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2016 ADVOGADO MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA(OAB: 1420/RN) JOÃO HÉLDER DANTAS CAVALCANTI(OAB: 1361/RN) MANOEL BATISTA DANTAS NETO(OAB: 1996/RN) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS ROSE CRISTINA BARBOSA DE FREITAS(OAB: 5951/RN) Kellcilene Cabral de Paula(OAB: 5571/RN) THIAGO CEZAR COSTA AVELINO(OAB: 6157/RN) Emerson Alexandre Borba Vilar(OAB: 4677-B/RN) André Fábio Pereira

Judiciário ● 15/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2022/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 98 PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. ART. 896, § 1º-A, Recorrente: CARLOS ANTONIO TEIXEIRA I, DA CLT. EXIGÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS FUNDAMENTOS Advogado: Marciano José de Siqueira Morais - OAB: RN0006355- EM QUE SE IDENTIFICA O PREQUESTIONAMENTO DA A1 MATÉRIA Recorrido: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADE ESTATAL. Advoga

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 2438 -se sobre as impugnações das rés, a autoranão comprova incidindoa Lei daAção Civil Pública(Lei nº7.347/85). queteria ação judicialquando do recebimentoda notificação Extrai-se do Códigode Defesa doConsumidor - em seu anulada, bem como não possuía mais de 60 anos na época do TítuloIII, aplicável àação civil pública por previsão legal do art.

Judiciário ● 04/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3530/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 35 ilegitimidade para executar a decisão proferida na ação coletiva n.º julgada" . Observa-se, ainda, que a questão colocada no sentido da 0000624-36.2011.5.01.0026, sob o fundamento de que " o título suposta inexistência de rol de substituídos foi devidamente executivo que se pretende executar (isso é de nosso conhecimento analisada e afastada por aplicação da

Judiciário ● 04/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2078/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2016 ADVOGADO André Fábio Pereira Gurgel(OAB: 5415/RN) Emerson Alexandre Borba Vilar(OAB: 4677-B/RN) THIAGO CEZAR COSTA AVELINO(OAB: 6157/RN) ROSE CRISTINA BARBOSA DE FREITAS(OAB: 5951/RN) MARIA CONSUELO BORBA SOUTO MAIOR(OAB: 6455-B/RN) ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO 58 descabe análise de violação à legislação infraconstitucional, contrariedade à Súmula ou OJ do

Judiciário ● 16/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3123/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020 NATAL/RN, 15 de dezembro de 2020. 267 1.1 Da ilegitimidade para executar. rnfa A executada alega que a exequente padece de legitimidade para executar o título executivo oriundo de ação coletiva, por não ser Processo Nº ExProvAS-0000364-40.2020.5.21.0008 EXEQUENTE ALINE SANTOS MONTEIRO ADVOGADO ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR(OAB: 7235/RN) EXECUTADO PRAIAMAR EMPREEN

Judiciário ● 27/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1987/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - aponta contrariedade a: artigos 769, 876 até 892 da CLT; - traz arestos para divergência jurisprudencial. 111 JOSEANE DANTAS DOS SANTOS Desembargador Federal do Trabalho Notificação DEDUÇÃO DA COTA PARTE DO RECLAMANTE NAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - aponta contrariedade a: Súmula 368, III, do C. TST e aos artigos 30, I, 33, § 5º, c/c 43 da Lei n.º 8.212/91

Judiciário ● 27/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1987/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2016 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região André Fábio Pereira Gurgel(OAB: 5415/RN) 126 sob pena de não conhecimento do recurso. A jurisprudência do colendo TST é clara nesse sentido: Intimado(s)/Citado(s): - JOAO FARIAS DE OLIVEIRA - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS "AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE NEGATIVA. INTERVALO TÉRMICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO

Judiciário ● 28/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3089/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 686 DA INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE complementação de aposentadoria, tendo em vista que o pedido é DEMANDAS expresso quanto ao pagamento de 10% do salário, o que não é REPETITIVAS – IRDR n° 0000254- 13.2019.5.17.0000 devido por não possuir idade mínima. A Reclamada requer a suspensão dos presentes autos, na forma do A sentença exequend