Judiciário ● 22/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1962/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 32 enfrentamento da matéria pelo Tribunal Regional, evidenciando o prequestionamento, a ausência desse pressuposto intrínseco torna PODER JUDICIÁRIO insuscetível de veiculação o recurso de revista. Precedentes. Desse JUSTIÇA DO TRABALHO modo, não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os term

Judiciário ● 13/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1977/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 2 caráter indenizatório, e sim, salarial, constituindo, por conseguinte, Tempestivo o recurso (decisão publicada em 14/03/2016; recurso alteração contratual unilateral prejudicial ao empregado. interposto em 22/03/2016 - conforme certidão de ID e927bc3). Em face do exposto, impõe-se o não seguimento do recurso de Regular a representação processual (ID 62a7615). r

Judiciário ● 01/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1948/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 80 ausência dos seus pressupostos legais de admissibilidade. Tempestivo o recurso (decisão publicada em 10/12/2015; recurso Publique-se. interposto em 21/01/2016 - conforme certidão de ID fe413f7), NATAL, 29 de Março de 2016 considerando os termos o ATO TRT - GP nº 637/2015, que transferiu para o dia 11/12/2015, o feriado regimental alusivo ao dia JOSEANE DANTAS DOS S

Publicações Judiciais I ● 10/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. ENTIDADE SINDICAL. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LIMITAÇÃO À BASE TERRITORIAL. ILEGITIMIDADE ATIVA DO EXEQUENTE. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (AT. 485, VI, CPC). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Execução individual de créditos decorrentes de ação coletiva ajuizada por entidade sindical. 2. Conquanto os sindicatos detenham legitimidade extraordinária para a "defesa dos direitos

Judiciario ● 30/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3652/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023 1799 coletiva,em livre distribuição,para ajuizar açãode execução de 3-o valor devido. sentença”. Em hipótesealguma deverá constarsubstituído que nãopossua Trata-se, nopresente caso, deação individual paracumprimento todos osdocumentos supralistados.” de sentença prolatada em ação coletiva. Neste sentido, para garantir o recebimento de qualquer inden

Judiciário ● 01/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3071/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020 ADVOGADO MARIA DA CONCEICAO SARLO BORTOLINI CHAMOUN(OAB: 4770/ES) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA(OAB: 6942/ES) CHOCOLATES GAROTO SA STEPHAN EDUARD SCHNEEBELI(OAB: 4097/ES) ADVOGADO EXECUTADO ADVOGADO 966 Necessário, por outro lado, ter em mente que nessa fase inicial de utilização do sistema eletrônico, necessário fazer imperar o princípio da razoabilidade e do acess

Judiciário ● 01/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3071/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020 970 ALZENIR BOLLESI DE PLA LOEFFLER Assevera que a Exequente não faz jus ao recebimento de Juiz(íza) do Trabalho Titular complementação de aposentadoria, tendo em vista não cumpre com o requisito IDADE, já que para fazer jus ao recebimento de Processo Nº CumSen-0000383-76.2019.5.17.0013 EXEQUENTE IRANDI GONCALVES DUARTE ADVOGADO MARIA DA CONCEICAO SARLO BORTOLINI C

Judiciário ● 01/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3071/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020 1003 14:00 horas, na sala de Audiência desta Vara, sob a Presidência da Individual de Sentença Coletiva. Rito Adequado. Ação de Exmª Juíza, Drª ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER, foram Conhecimento X Ação de Execução”. apregoados os litigantes: JOSÉ RUBENS BATISTA COSTA , Reclamante e CHOCOLATES GAROTO S.A. , Reclamada. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS

Judiciário ● 19/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 Agosto/2020 682 a concretização da norma genérica ali prevista, o que se daria por meio de ação que segue o Rito Ordinário. VITORIA/ES, 16 de outubro de 2020. Alega que a via eleita pela Exequente também não se mostra adequada pelo fato desta sequer demonstrar ser titular de título DENISE ALVES TUMOLI FERREIRA Juiz(íza) do Trabalho Substituto(a) executivo. Req

Judiciário ● 01/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1948/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região direta e literal aos dispositivos constitucionais citados pelo Advogado: Kellcilene Cabral de Paula - OAB: RN0005571 recorrente. Advogado: André Fábio Pereira Gurgel - OAB: RN0005415 84 Em face do exposto, impõe-se negar seguimento ao recurso de revista, com respaldo no artigo 896 § 1º-A e § 2º da CLT. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS CONCLUSÃO Tempestivo o recurso (dec