Judiciário ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2975/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região I - RELATÓRIO 5848 7°, inciso XXIX, da Constituição Federal, e Súmula 308, I, do C. TST, a prescrição do direito de ação em relação aos créditos cuja MARCOS AURELIO ZANCHO propôs, em 23 de abril de 2019, a causa de pedir seja anterior a 24 de abril de 2014, considerando a presente Ação Trabalhista (ATOrd 0000440-95.2019.5.09.0020) data do ajuizamento da prese

Judiciário ● 03/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3174/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1007 Especializada, sendo intimado o administrador judicial (antes Inclusive, a Lei 13.467/2017, que apresenta o conceito mais atual denominado síndico) para atuar em nome da massa falida. de grupo econômico, trouxe expressamente elementos para análise Uma vez apurado o crédito, o processo deverá ser suspenso, sendo de sua configuração: a demonstração do interess

Judiciário ● 05/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3073/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020 3309 Regionais do Trabalho e ao Conselho Superior da Justiça do Regional do Trabalho da 14ª Região, após ser dada a palavra ao Trabalho, para as necessárias providências. membro do Ministério Público do Trabalho que opinou pelo Publique-se. prosseguimento do feito, por maioria, conhecer do recurso ordinário Brasília, 27 de junho de 2020. obreiro e parcialmen

Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 190 A ré principal (FUNDEPES) igualmente contesta o pleito autoral (ID. 25/09/2001 na ACP Processo n. 0227900-49.1999.5.19.0003 na d5dc730), eriçando defesa preliminar de coisa julgada em face da qual teria sido reconhecida a nulidade da contratação da autora. ACP processo n. 0227900-49.1999.5.19.0003, prejudicial de mérito Com razão. prescrição quinquenal, re

Judiciário ● 03/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3174/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1003 11.101/2005). mediante inteligência teleológica do dispositivo celetista que colima Em suma, a teor do parágrafo único de seu art. 76, as demandas a proteção dos créditos trabalhistas com a responsabilização trabalhistas prosseguirão normalmente perante a Justiça solidária das empresas participantes do grupo. Especializada, sendo intimado o administrador

Judiciário ● 23/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2110/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2016 497 CONSTITUCIONAL - SÚMULA Nº 368 E OJ Nº 363, DA SDI-I, DO supressão de ferramentas. No mérito, aponta error in judicando da TST. A contribuição previdenciária é ônus do empregador e também sentença quanto ao deferimento de ajuda de custo/auxílio do empregado, de forma proporcional, segundo as respectivas alimentação e devolução de ferramentas; bem co

Judiciário ● 29/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1548/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Agosto de 2014 2 em face da sentença de ID nº 20e681c, proferida pelo MM Juízo da Contrarrazões apenas pela recorrida Petrobras, consoante 1ª Vara do Trabalho de Mossoró/RN, que condenou a reclamada à documento sob Id nº 6fe2cdd. anotação, na CTPS obreira, da data extinção do contrato de É o breve relatório. trabalho, qual seja, 10/01/2014, bem como as duas primeiras rés,

Judiciário ● 29/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2198/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Março de 2017 4358 com a primeira reclamada. prescrição quinquenal a ser acolhida. Verifica-se na exordial que a reclamante declarou ter sido DO CONTRATO DE TRABALHO contratado pela primeira reclamada e que a segunda demandada foi Afirma a demandante haver laborado para a 1ª Reclamada no a tomadora de seus serviços. Requereu a autora a condenação período de 01/10/2012 a 24/12/2

Judiciário ● 29/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2198/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Março de 2017 4362 econômica do autor, resulta justificada a concessão do respectivo pólo passivo da demanda para rebater os argumentos da parte benefício. autora e tentar livrar-se da condenação e o interesse de agir SUMARÍSSIMO PEDIDO ILÍQUIDO- CONVERSÃO PARA O RITO devidamente demonstrado nos autos. ORDINÁRIO. Rejeito a preliminar. O procedimento sumaríssimo, introduzid

Judiciário ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2545/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 876 Rejeitada a primeira tentativa de conciliação. firmados pela Primeira Reclamada. Conforme a teoria da asserção, O Segundo Reclamado, em sede de contestação (ID. 2677306), as condições da ação devem ser analisadas abstratamente em face alega a sua ilegitimidade passiva ad causam. Observa que manteve das alegações apresentadas pelo Reclamante na exordial, ten