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ilegitimidade passiva ad causam. observa - Página 6

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53 resultados encontrados para ilegitimidade passiva ad causam. observa - data: 07/08/2025

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TJDFT 28/07/2017 - Pág. 1394 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 141/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de julho de 2017 constitutivo do direito pleiteado (art. 373, inciso I, do CPC/15), seja porque a primeira ré não impugnou de forma específica a pretensão autoral (art. 341 do CPC/15), além de não apresentar qualquer prova acerca da existência de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito de autora (art. 373, inciso II, do CPC/15). Com efeito, não bastassem as provas juntadas pela requerente, verifica-s

DOEPE 18/04/2017 - Pág. 28 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 18/04/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

28 - Ano XCIV• NÀ 71 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Francinete Batista da Silva Francisco de Assis Torres Rabello Geane Sartore Pereira Rodrigues Giane Maria Salvador Lima Irisvan de Lima Bezerra Ismael José de Freitas João Maria Cavalcante das Neves Jorge Luiz Correia José Marcelino Vieira José Roberto Peixoto da Silva Josefa Alexandrina Leite da Silva Josefa Alexandrina Leite da Silva Josefa Dalvani Porto Pastor Josefa Maria dos Santos Josefa Rutiara Gualber

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