Seção II ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 QUANDO DA EXECUCAO. A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE IMPOSTA AOS CON DENADOS ANDRE PEREIRA DE BRITO E MARCIO MARIANO DA SILVA, SEGUNDO O ARTIGO 33, PARAGRAFO 2, LETRA A DO CODIGO PENAL, DEVERA SER CU MPRIDA INICIALMENTE EM REGIME FECHADO, NA PENITENCIARIA ODENIR GU IMARAES DEIXO DE APLICAR O INSTITUO DA DETRACAO PENAL NESTE MOMEN TO, POIS NAO VISLUMBRO QUALQUER BENEFICIO AO

Seção II ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 NCIDENTE, E ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM CO MBINACAO COM O ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL, ESTABELEC O O REGIME FECHADO COMO O INICIAL DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIV A DE LIBERDADE, A SER CUMPRIDA NA PENITENCIARIA CORONEL ODENIR GU IMARAES. DEIXO DE APLICAR OS BENEFICIOS DA SUBSTITUICAO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, POIS A

Seção II ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 O O REGIME FECHADO COMO O INICIAL DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIV A DE LIBERDADE, A SER CUMPRIDA NA PENITENCIARIA CORONEL ODENIR GU IMARAES. DEIXO DE APLICAR OS BENEFICIOS DA SUBSTITUICAO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, POIS A PENA E SUPERIOR A Q UATRO ANOS E O CRIME FOI PRATICADO COM GRAVE AMEACA A VITIMA. O S ENTENCIADO NAO FAZ JUS AO BENEFICIO DA SUSPEN

Seção II ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 ECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII C ONSEQUENCIAS AS NORMAIS DO DELITO; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA E M NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUD ICIAIS E CONSIDERANDO QUE UMA DAS OITO CIRCUNSTANCIAS FOI DESFAVO RAVEL AO ACUSADO FIXO A PENA-BASE ACIMA DO PATAMAR MINIMO, QUAL S EJA, EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE REC

Seção II ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 APENADO COM MULTA, MANTENHO A PENA DE 25 (VINTE CINCO) DIAS-MULT A, APLICADA AO CRIME DE ROUBO. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 , INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2 DO CODIGO PENAL, E STABELECO O REGIME FECHADO COMO O INICIAL DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A SER CUMPRIDA NA PENITENCIARIA ODENIR GU IMARAES. DEIXO DE APLICAR OS BENEFICIOS DA SU

Seção II ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 I CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONAL IDADE NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME, TENDO EM VISTA A NA O REALIZACAO DE TESTES; V MOTIVOS COMUNS A ESPECIE, COMO O INTERE SSE NO RECEBIMENTO DE LUCRO; VI CIRCUNSTANCIAS DESFAVORAVEIS, CON SIDERANDO QUE A NATUREZA DAS RESPECTIVAS DROGAS

Seção II ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 ADE VOLTADA PARA O CRIME. V MOTIVOS - NENHUMA QUE EXTRAPOLE O PRO PRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS - NAO OFERECEM PECULIARIDADE Q UE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQUENCIAS AS NORMAIS DO DELITO. VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA - EM NADA CON TRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIA IS MOSTRAM-SE EM SUA MAIORIA FAVORAVEIS AO A