296 resultados encontrados para imediato. in casu - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3339 Entendeu o relator que é inconstitucional o dispositivo dar causa a um cenário de insegurança jurídica, com risco de inconstitucional em tela, por afronta ao art.5º., incisos XXII e dano grave ao erário, ante a possibilidade do pagamento pela XXXVI da CF/88. E em decisão por maioria de votos, tal Fazenda Pública de valores a maior. entendimento prevaleceu. P
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 FICADAS NOS AUTOS. INTIMADA A MANIFESTAR-SE NOS AUTOS (FL. 51), A PARTE EXEQUENTE RECONHECEU A PRESCRICAO INTERCORRENTE DO PRESENT E FEITO, RAZAO PELA QUAL PUGNA PELA EXTINCAO DO PROCESSO (FL. 52) . VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATO. DECIDO. POIS BEM. O ARTI GO 174, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL, ESTABELECE QUE: A ACAO PARA A COBRANCA DO C
3043/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região JUIZ SENTENCIANTE: ALESSANDRO TRISTAO 2537 790b10e). [...]" O item 1 da decisão acima se refere à insurgência dos executados [5] quanto à indisponibilidade incluída sobre suposto bem de família, embora os agravantes não tenham produzido prova nos autos dos requisitos exigidos pela Lei 8.009/1990. Já o item 2 se refere a impugnações acerca do direcionamento da Con
2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3013 RÉU J. FERNANDES EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME WILSON ADRIANO DE SA(OAB: 26391/GO) JOSE FERNANDES DE LIMA reclamada deposite nos autos o valor referente aos honorários contratuais devidos pela reclamante, uma vez que aquela efetuou o ADVOGADO pagamento do valor líquido devido diretamente à reclamante, o que RÉU impossibilitou o recebimento do valor acor
2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 2073 MARIA BEATRIZ VIEIRA DA SILVA GUBERT Intimado(s)/Citado(s): - CAROLINE DA SILVA VIANA - CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA MAIS LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO Juíza do Trabalho Titular (assinado eletronicamente pelo Juiz) SAO JOSE, 17 de Março de 2017 JUSTIÇA DO TRABALHO MARIA BEATRIZ VIEIRA DA SILVA DECISÃO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimação Vistos, etc. Requer a a
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 FEITO, RAZAO PELA QUAL PUGNA PELA EXTINCAO DO PROCESSO (FL. 53). VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. POIS BEM. O ART IGO 174, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL , ESTABELECE QUE: A ACAO PARA A COBRANCA DO CREDITO TRIBUTARIO PR ESCREVE EM CINCO ANOS, CONTADOS DA DATA DA SUA CONSTITUICAO DEFIN ITIVA. POR SUA VEZ, PREVE O ARTIGO 40, PARA
3043/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2621 Alegam os agravantes, em síntese, que o agravo de petição merece definitivo ou terminativo, mas sim, interlocutório. ser processado, uma vez que cabível em face da decisão atacada. Não obstante a alínea "a" do art. 897 da CLT preveja a interposição Posto isso, requer a reforma da r. decisão a quo, com o de Agravo de Petição em face de todas as decisões
3043/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2643 decisório, são irrecorríveis de imediato. In casu, a r. decisão interlocutória assim consignou: "1. Indefiro o pedido constante dos itens "VII.2 e VII.2.1" de fls. Recurso da parte 1362/1374 (ID. 790b10e), até que haja quitação integral da execução. Observe o peticionário que não se trata de ato de expropriação, mas apenas de indisponibilidade do bem consi
3043/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2562 destrancamento do apelo. Juiz em fase de execução, tal dispositivo deve ser interpretado de Contraminuta apresentada pelos agravados. forma sistemática, ou seja, em conjunto com o sistema em que É o relatório. inserido. Assim, é preciso considerar, também, o disposto no § 1º do art. 893 da CLT, que determina que os incidentes do processo serão resolvidos pe
3043/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2020 ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PATRICIA GONCALEZ MENDES(OAB: 126598/SP) CIRIACO GONCALEZ MENDES(OAB: 173751/SP) RICARDO