Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1095 A recorrente não concorda com a decisão que indeferiu o pedido de indenização por dano moral em decorrência da ausência de pagamento das verbas rescisórias. Insurge-se a reclamante em face do indeferimento do pedido de multa do art. 467 da CLT, aduzindo que os reclamados impugnaram Assevera que "As verbas retidas pelas recorridas possuem natureza genericamente os

Seção I ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 ano na hipótese de o devedor não ter sido citado ou de não terem sido localizados bens passíveis de penhora, período em que não correrá o prazo de prescrição. Passado o prazo de 1 ano, inicia-se a contagem do prazo prescricional de 5 (cinco) anos para a cobrança dos créditos tributários; 2) Não há necessidade de prolação de decisão judicial para o iníci

Caderno único ● 24/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XV - EDIÇÃO 4798 17/92 DA CONCLUSÃO Por estas razões, com fundamento no inciso II, do artigo 527, do Código de Processo Civil, converto o agravo de instrumento em agravo retido. Remetam-se os presentes autos ao Juízo da 2ª Vara Cível. Publique-se. Intimem-se. Cidade de Boa Vista (RR), em 14 de maio de 2012. Gursen De Miranda Desembargador Relator Jurídica da Presidência - Presidência Boa Vista, 24 de maio de 2012 PUBLICAÇÃO DE DECISÃO HABEA

Caderno único ● 31/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XV - EDIÇÃO 4865 21/96 Cidade de Boa Vista (RR), em 27.AGO.2012 Gursen De Miranda Desembargador Relator PUBLICAÇÃO DE DECISÃO HABEAS CORPUS Nº 0000.12.000972-5 – BOA VISTA/RR IMPETRANTE: JOSÉ VANDERI MAIA PACIENTE: EDINALDO LIMA BATISTA AUTORIDADE COATORA: MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BOA VISTA/RR RELATOR: DES. MAURO CAMPELLO Jurídica da Presidência - Presidência Boa Vista, 31 de agosto de 2012 DECISÃO Trata-se de h

Judiciário ● 13/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2517/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2150 deverá ser feita no sítio deste Regional na internet através do DO TRABALHO DE ITUMBIARA-GO, por ordem do(a) Juiz(a) do seguinte link: Trabalho. http://sistemas.trt18.jus.br/consultasPortal/pages/Processuais/ListaP rocessos.seam Por outro lado, a tramitação, peticionamento e a prática de todos os atos processuais doravante passarão a ser feitas exclusivamente n

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região EDITAL DE INTIMAÇÃO 3531 prevista na CLT, podendo, o juiz, de ofício, decretá-la de imediato. In casu, o direito do credor de promover a execução de seu PROCESSO:0170400-42.2006.5.18.0121 título judicial não foi exercido, por mais de 05 (cinco) anos, o RECLAMANTE: GENIVAL GALDINO BATISTA que leva, desse modo, à aplicação do instituto da prescrição RECLAMADA:

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 270 A recorrente não concorda com a decisão que indeferiu o pedido de indenização por dano moral em decorrência da ausência de pagamento das verbas rescisórias. Insurge-se a reclamante em face do indeferimento do pedido de multa do art. 467 da CLT, aduzindo que os reclamados impugnaram Assevera que "As verbas retidas pelas recorridas possuem natureza genericamente os

Judiciário ● 11/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2515/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região GOIANIA, 4 de Julho de 2018. 2384 que assim diz: Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. 1º A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. 2º A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofí

Judiciário ● 26/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2321/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Setembro de 2017 ADVOGADO RECORRIDO KILDARE DINIZ(OAB: 82434/MG) JOAO VITOR MELO DA SILVA 425 Intimado(s)/Citado(s): - JOAO VITOR MELO DA SILVA Intimado(s)/Citado(s): - GOMIDE & CIA LTDA - ME PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: DECISÃO:ACORDAM os Desembargadore

Publicações Judiciais I ● 05/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PARTE RÉ REMETENTE No. ORIG. : : : : VEKTOR INFORMATICA LTDA e outro WILSON MARQUES FERREIRA JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 05482382319984036182 6F Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Cuida-se de reexame necessário da sentença que extinguiu a execução fiscal pela prescrição intercorrente. Dispensada a remessa ao MPF e ao Revisor. É o relatório. Decido. Dispõe o §4º do artigo 40 da LEF: § 4o Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz